Dominio Publico Do Estado

O domínio público no direito autoral brasileiro – Uma Obra em Domínio Público – www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson…

importância da intervenção do Estado no Domínio econômico para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Castanhal- PARÁ2012 INTRODUÇÃO A importância da intervenção se dá a partir do momento que se verifica a falência do ideal social frente o poderio econômico, que a cada dia mais insensível aos problemas sociais criados, muitas vezes pela própria atividade explorada, suplanta o interesse comum por simples obsessão de acúmulo de capital. Esta visão de Estado Interventor teve…

DESAPROPRIAÇÃO Componentes do grupo: Ademilson Marcolino Roger Lunz Felippe Maron Otálio Leopoldino INTRODUÇÃO (ROGER) Como sabemos o Estado, de acordo com a nossa carta magna, pode intervir na propriedade, fundamentadamente, de acordo com a ordem jurídica vigente, visando sempre o super-princípio do interesse publico sobre o privado. Não obstante, convém relembrar, pela importância de que se reveste o assunto, que o direito de propriedade tem garantia…

BENS PÚBLICOS Cláudia Martins de Souza 1 INTRODUÇÃO: Os bens públicos são todas as coisas pertencentes ao União,Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas, tanto móveis como imóveis, corpóreas ou incorpóreas, etc. Celso Bandeira de Mello, ainda, inclui entre os bens públicos aqueles que, embora não pertencentes a tais pessoas, esteja afetados à prestação de um serviço público. O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Tipo de Trabalho: Artigo Áreas do Trabalho: O presente estudo tem por escopo abordar a intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na…

De acordo com art.98 do código civil, são bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que a pertencerem. Assim, são bens públicos todos aqueles que pertençam às pessoas jurídicas de direito público, como os entes federativos, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além das fundações de direito público, autarquia e associações publicas, de acordo com o art. 41 do CC

UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE CURSO DE DIREITO BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Manaus – AM 2014 1 BENS PÚBLICOS 1.1 DOMÍNIO PÚBLICO É o poder que o Estado exerce sobre todos os bens do território de um Estado. Existem duas espécies: a) Domínio iminente é o poder político pelo qual o estado submete à sua vontade todas as coisas de seu território. b) Domínio patrimonial é definido como direito de propriedade,…

Apucarana 2013 BENS PÚBLICOS RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura para as noções triviais dos bens públicos bem como, de forma geral Características dos Bens Públicos, Afetação, Desafetação, uso dos Bens públicos, Tombamento, Ocupação Temporária, Requisição, Servidão Administrativa e desapropriação. São públicos todos os bens de domínio nacional que pertencem as pessoas jurídicas de direito público interno e todos os outros são…

“BENS PÚBLICOS” Trabalho de Direito Administrativo curso de Direito do Centro Universitário de Goiás. Uni- ANHANGUERA para professora Drª Claúdia Braga como requisito parcial para composição da nota N-I. GOIÂNIA Abril/2012 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a falar dos Bens Públicos, versando sobre o que é um bem público, sendo este classificado em três categorias: Bens Públicos de Uso Comum, Bens Públicos de uso Especial, Bens de uso Dominical. O tema mencionado…

Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio terrestre: Integrado pela porção do solo e do respectivo subsolo, no âmbito interior das fronteiras, o domínio terrestre engloba todas as dependências do domínio público e privado do Estado, bem como todas as propriedades particulares, de nacionais e estrangeiros. Não há, por conseguinte, correspondência entre o domínio terrestre do Estado