Dominio Para Direito Civil

A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. RESUMO: O trabalho visa analisar o instituto da enfiteuse com todas as suas características estabelecidas a luz do Código Civil de 1916, confrontando-as com a nova disposição legal trazida a baila no Código Civil de 2002. Almeja demonstrar que apesar da expressa disposição legal, a qual proíbe a constituição de novos aforamentos, a mesma ainda se encontra…

FESP Faculdades Direito Civil Professora: Sandra Pires Aluna: Catarina Arnaud de Medeiros Falcão Paiva Enfiteuse João Pessoa, 02 de abril de 2013. 1.Conceito O art. 2.038 do Livro Complementar - “Das disposições Finais e Transitórias” - do Código Civil de 2002 proíbe constituição de enfiteuses e subenfiteuses e subordina as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior e leis posteriores, ficando defeso, neste caso, cobrar laudêmio ou…

ENFITEUSE Disciplina: Direito Civil VIII Direito – 8º Semestre Docente: Cintya Leocádio Dias Discentes: Elaine Mamoré, Maria Claudia Policarpo, Mario Henrique de Almeida, Ticyane Cezar de Almeida Cáceres – MT 09 de Maio de 2014 CONCEITO Conforme disposição do artigo 678, do Código Civil de 1916, dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento “quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a…

materialize a sua aquisição. O art. 1228 do Código Civil, ao dispor que a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua ou detenha, embora tenha mantido, em linha geral, a idéia fundamental do Código Civil de 1916, não deixou de inovar, trazendo a figura do detentor para o pólo passivo da relação dominical. O Código Civil de 1916, por sua vez, se equiparou ao…

justificativa da lei informa que o PL moderniza as leis americanas na esfera Penal e Civil para atender aos novos desafios e proteger os empregos americanos. Qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país, inclusive as empresas brasileiras podem serem afetadas com isto. A lei obrigaria aos sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer…

HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A história da propriedade decorre diretamente da organização política dos povos. Nas sociedades primitivas a propriedade era exclusiva somente para objetos de uso pessoal, sendo que o solo pertencia à coletividade. Admitia-se o uso comum da terra pela família ou pela tribo, não ocorrendo a utilização exclusiva e individual. Isto porque, não estava o homem preso ao solo, já que desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, pesca e agricultura

CAPÍTULO III Dos Bens Públicos Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os

ATPS 2015.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 7º Período – A Noturno Curso: Direito Direito Civil VI Prof. Luís Guilherme ETAPA Nº 1,2 e 3 Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail JÚLIO CÉSAR RIBEIRO 4200061917 Julioavril_94@hotmail.com DOUGLAS BORGES TOSTA 3708608590 Douglas_rodrigues@hotmail.com RUNNE LUCAS OLIVEIRA 4243825840 Runlucas.2010@hotmail.com JOSE HENRIQUE DE CASTRO 3715666657 Jhenriquecastro@homailt.com SHIRLEY MODESTO 3776716923 Shmodesto@hotmail

ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. Anastácia Beda Oliva do Amaral Adriano Soares SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO INSTITUTO DA ENFITEUSE;3. CONCEITO DE ENFITEUSE 4.NATUREZA JURÍDICA; 5.OBJETO; 6.DISTINÇÕES IMPORTANTES; 7.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ENFITEUTA; 8.DIREITOS DO SENHORIO; 9.DO FORO; 10.DO LAUDÊMIO; 11.DIREITO DE RESGATE; 12.MODOS DE CONSTITUIÇÃO; 13.MODOS DE EXTINÇÃO; 14.ENFITEUSE E O DIREITO DE SUPERFÍCIE; 15.…

grande divergência na doutrina e na jurisprudência acerca do conceito de bens públicos.  art. 98 do Código Civil  "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem".  o conceito apresentado pelo legislador civil não é aceito por todos os autores de Direito Administrativo. Correntes principais (acerca do conceito): a) corrente exclusivista: o conceito de…