Dominio Para Direito Civil

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes

regime urbanístico; - Abrigo de riquezas naturais cujo uso e aproveitamento releva do direito mineiro, agrário, florestal e de ordenamento do território; - Suporte do exercício de actividades económicas, agrárias, industriais e de prestação de serviços; - Suporte de todos os efeitos resultantes da acção desregrada ou degradante do homem com impacto negativo no equilíbrio ecológico que releva para o direito do ambiente. Tendo em conta que, por um lado, a legislação em vigor, em…

PROPRIETÁRIO. ANÁLISE DO ART. 1.393 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. FLÁVIO TARTUCE1 Uma das mais comentadas inovações previstas para o usufruto no Código Civil de 2002 é a vedação expressa de alienação do mesmo, reconhecido esse direito real de gozo ou fruição como um direito personalíssimo, que não pode ser transmitido a outra pessoa, de modo inter vivos ou mortis causa. Interessante, nesse sentido, confrontar a previsão do art. 1.393 do novo Código Civil, com o art. 717 do CC/16, seu…

típica cautelar. A posse, conforme prevê o Código Civil, é o poder de fato sobre a coisa. Existindo, assim, vários tipos de posse, diretas, indiretas, precárias, clandestinas entre outros. Desta forma, no tocante a açoes possessórias, é necessário que seja feita uma conceituação e diferenciação sobre o direito de posse ou ius possessionis, como o direito de exercer faculdade da fato sobre a coisa, do direito à posse ou jus possidendi , que é o direito de ser possuidor. Deve-se destacar…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Disciplina: Direitos Reais II Professor: Isabella Pessanha Aluna: Ana Barbosa Balthazar Turma: T1 1. A enfiteuse A enfiteuse é considerada pela doutrina brasileira como um direito real sobre coisa alheia. Este instituto foi revogado pelo Código Civil de 2002. O artigo 2038 do atual Código regula sua proibição e dispõe de…

COMPRA E VENDA Trabalho de Direito Civil apresentado ao para a obtenção de nota na disciplina Direito dos Contratos. 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este presente estudo visa discutir de forma sucinta, questões relativas ao contrato de compra e venda, mas especificamente no que tange as cláusulas especiais. Conforme o art. 481 do Código Civil brasileiro, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o…

As ações possessórias e o fim da exceção do domínio » Bruno César Maciel Braga Sumário: Introdução; 1. Algumas linhas introdutórias sobre as ações possessórias; 2. Defesa jurídica da posse e cabimento das diversas espécies de ações possessórias; 3. Fungibilidade das ações possessórias; 4. Natureza dúplice das ações possessórias; 5. Confronto entre Ações Possessórias e Petitórias; 6. A exceção do domínio e a Súmula 487 do STF; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um…

RELATÓRIO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina Direito Processual Constitucional. Prof.: Vítor Condorelli Aracaju 2013.2 Este Relatório tem por escopo abordar os principais pontos da palestra proferida no dia 07 de outubro de 2013, no Teatro Tobias Barreto, dentro da programação do 2º Congresso de Direito do…