Dois Efeitos Extrapatrimoniais Da Ausência

conhecimento de nenhum atraso ou compra realizada sem as devidas quitações, o mesmo se dirigiu á sede da CDL da cidade, onde foi informado que a credora era a ........................., e o valor pelo qual ocorreu a negativação, R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trintas e seis centavos), exatamente o valor da parcela antes convencionada com a segunda Requerida. Com as informações prestadas pela CDL da cidade, o Autor se dirigiu á segunda Requerida, ..................., onde o gerente…

faculdade individual de agir de acordo com o direito (jus est facultas agendi). Diz respeito ao poder que o titular tem de fazer valerem seus direitos individuais. Nela estão envolvidas as prerrogativas de que um indivíduo é titular, obtendo certos efeitos jurídicos, em virtude da norma estabelecida. Por exemplo, o direito subjetivo de propriedade gera as prerrogativas de usar, gozar e dispor do bem que se enquadra no conceito mencionado. 5. O que é uma faculdade jurídica?…

a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual. b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial. c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo. d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal. e) nda 4) De acordo com o que dispõe o…

avisar da referida construção para a vizinha, tendo em vista que não haveria tal necessidade em decorrência da obra ser exclusivamente na casa do réu, apenas hipoteticamente, incorrem em grave erro os autores ao afirmarem que o réu aproveitou-se da ausência deles para a construção do muro. Explica-se: tão-somente para não incomodar a Srª. MARGARIDA LOFEGO CARVALHO DE OLIVEIRA com obras e nem fazer obras durante o verão – época em que a usufrutuária se encontra presente na casa, visto…

qualquer contato com uma figura paterna ou que tiveram contato afetivo com o pai até certa idade, mas este ao se separar da mãe e constituir uma nova família, deixou que o vínculo afetivo fosse rompido. O efeito disso, foi o conhecimento de ações judiciais em busca do suprimento dessa ausência afetiva, isso é, afetiva porque por diversas vezes os pais ajudam financeiramente na criação dos filhos, porém não fornecem apoio emocional, amoroso e educativo à seus filhos. Questiona-se, se este…

a não respeitar e reconhecer os seus limites. Este instinto humano, que por muito extrapola e invade o direito de outrem, carece de regras para que a convivência na coletividade seja possível e pacífica. Numa sociedade onde impera o capital, a ausência destas regras faz com que o mais forte sempre leve vantagem sobre o mais fraco. Daí o peso da legislação na vida de cada cidadão. Dessa forma, podemos afirmar que antes da Carta Maior de 1988 a população brasileira, principalmente as…

DISSUASÓRIO DO INSTITUTO. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA MAJORADO. Diante da negativa do autor em haver firmado a contratação dos serviços mencionados, cabia a ré a comprovação da legitimidade de seu crédito, encargo do qual não se desincumbiu. Dano extrapatrimonial reconhecido ante os abalos sofridos pela parte autora quando da indevida inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, por serviços não contratados, evidenciando o descaso e o desrespeito da ré para com o…

carroceria e R$ 183,48 foi o valor gasto com peças. (NF em anexo) Ao entrar em contato com o telefone da primeira ré, devido ser esta a seguradora, a preposta que lhe atendeu inicialmente somente propôs o pagamento da importância de R$ de 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sendo certo que através de carta envida à esta, A/C da preposta Soraya, o Sr. Claudiney contestou tal valor, haja vista que o valor oferecido não era suficiente para adquirir uma carroceria usada e nas mesmas…

de trabalho era propício à propagação de diversas doenças, cujo contágio ocorre não apenas mediante o contato cutâneo, mas também mediante a absorção por intermédio do sistema respiratório, que permanecia completamente desprotegido em virtude da ausência de fornecimento de máscaras e luvas adequadas. - assim, com fundamento no que estabelece o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, as atividades exercidas pelo reclamante devem ser consideradas como insalubres em grau máximo; …

um direito em razão do inadimplemento. Corte foi pré-anunciado. Não houve tempo hábil para reconhecimento do pagamento. Preposto que realizou a supressão do fornecimento não tinha conhecimento do pagamento. Ademais o pagamento capaz de operar os efeitos da quitação é aquele efetivado com a incidência dos encargos moratórios. Para o hospital trabalhar com a idéia de serviço essencial de primeira necessidade, não sendo possível o corte, mesmo diante de inadimplemento. Que, não obstante, na hora do