Da ausencia

GINCANA DE DIREITO CIVIL I 1) Em que consiste e quais são os efeitos da comoriencia ? Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, a comoriência ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não podendo averiguar quem morreu primeiro, presumir-se-á, então, a morte simultânea. O principal efeito da comoriência consiste em que não havendo tempo para transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Também, nesse caso, não há transferência de direitos entre os comorientes. No caso em que um casal morre em acidente, se não possuem descendentes e nem ascendentes, um não herda do outro. Sendo assim, os colaterais da mulher ficarão com a herança dela e os colaterais do homem ficarão com a herança dele. 2) Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência /? Segundo o art. 7º do Código Civil, pode ocorrer a declaração de morte presumida sem a declaração de ausência nos seguintes casos: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra. Mas, a declaração da morte presumida, nesses casos, só poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. 3) Qual a abrangência da expressão qualquer interessado contida no artigo 22 ,CC? Para o Código Civil, a expressão “qualquer…

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? R: O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. Ato jurídico que interessa apenas quando se envolve heranças de patrimônio, podendo ser repassado ou não determinado bem, dependendo a partir do horário da morte. 02. Em que situações pode ser…

apagá-lo. Giorgio Giorgi diz que não existe responsabilidade civil sem danos, posto que não havendo o dano, não há “o que” reparar. Apesar de ser essa a posição doutrinária majoritária, existem juristas que a ela se contrapõem, por entender que em algumas situações pode existir uma responsabilidade civil sem danos. Seria este o caso da lesão iminente, em que a responsabilidade civil é utilizada como forma de debelar o dano. Assim, trabalha-se hoje com dois princípios, o da precaução e…

legislador (culpa, dolo, equidade, boa-fé objetiva, etc), um dano, material ou extrapatrimonial e ainda um liame imaterial, denominado nexo de causalidade, ligando o efeito à causa. Deste modo, na ausência de qualquer um dos aludidos pressupostos, não há como se afirmar que possa surgir qualquer dever jurídico nesta seara do direito, excepcionada desde logo a questão de eventual cláusula penal ou de arras penitenciais, enquanto modalidades de liquidação a forfait dos danos, que poderão…

que consiste e o quais os efeitos da comoriência? Quando dois ou mais individuo morrem na mesma ocasião. Consiste na morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento não podendo averiguar qual delas morreu primeiro. A lei vai em primeiro lugar presumir o objeto simultâneo que determinará a cadeia sucessórias distintas,ou seja os comoriens não serão sucessores entre si. 2. Em que situação pode ser declarada a morte presumida sem declaração de ausência? Quando a morte…

QUESTÕES SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL 01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? A comoriência dar-se nos casos de morte simultânea, no qual, não é possível constatar qual dos comorientes veio a óbito primeiro. Como presumisse a morte simultânea, então, um não herda do outro, quando este for o caso, ficando assim, os ascendentes com a meação da mulher, e os ascendentes com a meação do homem. 02. Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração…

prevista no art. 8º do Código Civil. Dispõe este que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Se caso não for possível identificar quem morreu primeiro se um for herdeiro ou beneficiário do outro nenhum herda os bens do outro, passando para os seus consanguíneos, caso descobrir quem morreu primeiro um irá herdar do outro e devido a morte do…

- BRASILCON SUMÁ RIO: 1. Introduçã o – 2. Direitos coletivos (lato sensu): 2.1 Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos – 3. Dano moral coletivo: 3.1 Previsã o legal 3.2 Revisã o bibliográ fica - 4. Aproximaçã o do direito penal e funçã o punitiva da responsabilidade civil – 5. Dano moral (individual) - 6. Dano moral coletivo: dano extrapatrimonial com funçã o punitiva - 7. Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente ensaio busca delinear o denominado dano moral…

R$84,00 ao mês, e nada mais. Assim, e após receber a primeira fatura (doc.2), a Autora tentou, por diversas vezes, pelo canal de Atendimento ao Consumidor da empresa Ré (SAC), resolver as divergências de valores e serviços contratados, porém, não obteve êxito, o que lhe causou mais irritação, posto que, mesmo com a reclamação não houve uma resposta por parte da Ré. Todavia, apesar das reclamações, a Autora continuou efetuando o pagamento das faturas emitidas, e por meses seguidos,…

Século XVI, Shakespeare narra com singularidade a história dos jovens Romeu e Julieta, amantes impedidos de se unirem afetivamente por força das rígidas regras que sufocavam sua inseparabilidade. Subtraindo-se a essência da obra e repaginando-a aos desafios socialmente enfrentados nos dias de hoje, o ideal de sustentabilidade deve ser fundido às diretrizes da responsabilidade civil que, por rigorismos, deixa de alcançar a abrangência necessária. Sustentabilidade deve ser observada por…