Da ausencia

GINCANA DE DIREITO CIVIL I

1) Em que consiste e quais são os efeitos da comoriencia ?
Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, a comoriência ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não podendo averiguar quem morreu primeiro, presumir-se-á, então, a morte simultânea. O principal efeito da comoriência consiste em que não havendo tempo para transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Também, nesse caso, não há transferência de direitos entre os comorientes. No caso em que um casal morre em acidente, se não possuem descendentes e nem ascendentes, um não herda do outro. Sendo assim, os colaterais da mulher ficarão com a herança dela e os colaterais do homem ficarão com a herança dele.
2) Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência /?
Segundo o art. 7º do Código Civil, pode ocorrer a declaração de morte presumida sem a declaração de ausência nos seguintes casos: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra. Mas, a declaração da morte presumida, nesses casos, só poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
3) Qual a abrangência da expressão qualquer interessado contida no artigo 22 ,CC?
Para o Código Civil, a expressão “qualquer interessado” significa que qualquer pessoa que tenha relação jurídica com o ausente pode declarar a sua ausência. Qualquer interessado pode ser um credor que tenha interesse em cobrar alguma dívida, a família e o cônjuge. Mas, por exemplo, um vizinho não pode declarar a ausência, pois não tem nenhuma relação jurídica com o ausente, o que ele pode fazer é ir ao Ministério Público e comunicar que o vizinho desapareceu.
4) Indique dois efeitos extrapatrimoniais da ausência
Um dos efeitos extrapatrimoniais