Da ausencia

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GINCANA DE DIREITO CIVIL I

1) Em que consiste e quais são os efeitos da comoriencia ?
Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, a comoriência ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não podendo averiguar quem morreu primeiro, presumir-se-á, então, a morte simultânea. O principal efeito da comoriência consiste em que não havendotempo para transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Também, nesse caso, não há transferência de direitos entre os comorientes. No caso em que um casal morre em acidente, se não possuem descendentes e nem ascendentes, um não herda do outro. Sendo assim, os colaterais da mulher ficarão com a herança dela e os colaterais do homem ficarão com a herança dele.
2) Em quesituações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência /?
Segundo o art. 7º do Código Civil, pode ocorrer a declaração de morte presumida sem a declaração de ausência nos seguintes casos: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra. Mas, a declaraçãoda morte presumida, nesses casos, só poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
3) Qual a abrangência da expressão qualquer interessado contida no artigo 22 ,CC?
Para o Código Civil, a expressão “qualquer interessado” significa que qualquer pessoa que tenha relação jurídica com o ausente pode declarar a suaausência. Qualquer interessado pode ser um credor que tenha interesse em cobrar alguma dívida, a família e o cônjuge. Mas, por exemplo, um vizinho não pode declarar a ausência, pois não tem nenhuma relação jurídica com o ausente, o que ele pode fazer é ir ao Ministério Público e comunicar que o vizinho desapareceu.
4) Indique dois efeitos extrapatrimoniais da ausência
Um dos efeitos extrapatrimoniais daausência é a dissolução da sociedade conjugal. Segundo Yussef Cahali, no nosso sistema brasileiro, a declaração de ausência de um dos cônjuges produz efeitos de morte real do mesmo no sentido de tornar irreversível a dissolução da sociedade conjugal e o seu retorno a qualquer tempo em nada interfere no novo casamento do outro cônjuge, que tem preservada, assim, a sua plena validade. Outro efeitoextrapatrimonial da ausência é que no caso dos pais serem declarados ausentes, os filhos menores devem ser postos sob tutela.
5) Qual a relação entre a ausência e o contrato de mandato ?
De acordo com o artigo 653 do Código Civil, “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”. Deste modo, o mandato é o contrato pelo qualuma pessoa confere à outra poderes para representa-la quando estiver ausente. A procuração é um instrumento de mandato, vide artigo 22 do Código Civil.
6) A declaração de ausência pelo juiz depende da passagem de agum prazo? Teria tal declaração efeito automático de decreto morte presumida do ausente?
FALTA A PRIMEIRA PARTE. Segundo o texto de Gustavo Tepedino, a declaração judicial de ausêncianão significa uma certeza de óbito, típica de morte presumida. Na ausência a única coisa que se faz é supor o falecimento pela falta de notícia. A declaração de morte presumida ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão definitiva dos bens do ausente.
7) Quais os legitimados para exercer a curadoria dos bens do ausente?
O artigo 25 do Código Civil diz que o cônjugedo ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de 2 anos antes da declaração da ausência, será seu legitimo curador. Em falta do cônjuge, a escolha recairá, em ordem preferencial, nos pais e nos descendentes. Dentre estes, os mais próximos precedem os mais remotos. Na falta das pessoas acima mencionadas, o juiz nomeará um curador dativo.
8) Que motivos podem...
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