Documentos Médico Legais

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome: Élen Cidade: Título Provisório: DOADORES INTER VIVOS DE ÓRGAOS E TECIDOS: responsabilidade jurídica em matéria de transplante Área de pesquisa: Medicina Legal 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Doadores inter vivos de órgãos e tecidos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade jurídica em matéria de transplante. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) Até que ponto é possível manter o respeito à…

primeira loja (Janeiro de 2010), onde são vendidos artigos produzidos em sua confecção. A Kawazy possui trinta funcionários, e pensando no bem estar de todos, está comprometida e ciente de suas responsabilidades de cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho, elaborando ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando ciência aos empregados com os seguintes objetivos: Prevenir atos inseguros no desempenho do…

obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA/DA. O PPRA/DA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contém os aspectos estruturais do programa, a estratégia e metodologia de ação, forma de registro, manutenção e divulgação dos dados, a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa e o…

os respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, procedimentos ou tratamentos realizados, evolução e prescrição médica diária, bem como identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, de acordo com os documentos padronizados pelo Hospital. 09.) Ter sua privacidade, individualidade e integridade física, asseguradas em qualquer momento do atendimento, e na satisfação de suas necessidades fisiológicas, respeitando os seus valores éticos e culturais e a

CONCURSO 3.3.8 COMPETÊNCIA 3.4 EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOS SEM PERMISSÃO LEGAL 3.4.1 CONCEITO 3.4.2 SUJEITOS DO DELITO 3.4.3 TIPO OBJETIVO 3.4.4 TIPO SUBJETIVO 3.4.5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3.4.6 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3.4.7 PENA E AÇÃO PENAL 3.4.8 AQUISIÇÃO OU USO DO TÍTULO NÃO PERMITIDO 3.4.9 CRIMES ESPECIAIS 4.CAPITULO II DA FALSIFICAÇÃO DE TITULOS E OUTROS PAPEIS PUBLICOS 4.1 PREVISAO LEGAL DA FALSIFICAÇÃO 4.2 Falsificação de papéis públicos 4.2.1…

Mello disserta que: Em decorrência do caráter funcional administrativo, a Administração deve buscar as finalidades legais através de um itinerário, de uma ordenação seqüencial de atos, isto é, de um processo e um procedimento, a fim de que fique assegurado que a conclusão final administrativa, isto é, o ato derradeiro, resultou de uma trilha capaz de garantir que a finalidade legal foi, deveras, atendida e se possa controlar a ocorrência deste resultado. Daí a importância de estabelecer…

ANTECIPADA promovida por OSVALDO BATISTA DOS SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A princípio requer o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser pobre na acepção jurídica da palavra, conforme documento acostado. I - Do relatório: Trata-se de ação, com pedido liminar, que objetiva a interdição do Réu, com a nomeação do Autor, genitor do Réu como curador provisório para acompanhamento da ação e da interdição…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXILIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, por seu representante legal, estabelecido na, na qualidade de segurador obrigatório, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer que sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela lei 1060/50, tendo em vista que o autor é…

de esclarecer algum ponto considerado imprescindível para o procedimento processual. 2 – Quais as diferenças entre o perito e o assistente técnico? O perito oficial é perito no sentido de ter a atribuição legal de assessorar a autoridade em matéria técnica, é o sentido médico-legal do termo. Já o assistente possui um conhecimento mais aprofundado em certas áreas sendo muitas vezes mais capacitado que o perito oficial. 3 – Comente sobre a perícia psicológica especificando-a por áreas.

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA MOEDA FALSA Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à…