Documentos Fiscais Esaf

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

Características legais. 2. Fiscalização Tributária; 2.1 Características gerais; 2.2 Princípio documental e início do procedimento; 2.3 Auxílio da força pública; 2.4 Jurisprudência do STF e STJ; 2.5 Dever de prestar informações, sigilo profissional e sigilo fiscal; 2.6 Sigilo bancário. 3. Dívida ativa: 3.1 Ciclo de positivação do direito tributário; 3.2 Requisitos da Certidão de Dívida Ativa; 3.3 Presunção de certeza e liquidez e protesto prévio. 4. Certidões Negativas: 4.1…

assunto bastante frequente em provas de concursos –, bem como os princípios e os métodos utilizados na interpretação da Constituição. Passada essa visão geral, vamos às questões. Espero que o curso atenda às suas expectativas. Boa aula, bons estudos. 1) (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas. A…

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL 2010 Maurilucio Alves de Souza Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados…

cronológica, a) fixação, liquidação, empenho e pagamento. b) previsão, lançamento, empenho e pagamento. c) previsão, empenho, fixação e liquidação. d) fixação, empenho, liquidação e pagamento. e) arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento. 15 – (ESAF / ANALISTA ADMINISTRATIVO - ANA / 2009) Considerada a categorização da despesa pública, classificam-se como investimentos as despesas com o: a) planejamento e a execução de obras. b) aquisição de imóveis ou bens de capital já em…

afirmativas IV e V são exemplos de controles contábeis. c) Todas as afirmativas são exemplos de controles contábeis. d) Apenas as afirmativas II e III são exemplos de controles contábeis. e) Nenhuma das afirmativas é exemplo de controle contábil. 02. (ESAF/Analista Técnico: Controle e Fiscalização – SUSEP/2010) Assinale a opção correta para o texto abaixo. Controle Interno é definido como: a) a fixação do controle da sinistralidade dentro do limite do prêmio. b) o processo de…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…

LICITAÇÕES (EXERCÍCIOS) 1. (ESAF/Fiscal RN/2005) A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe a) ofereça melhores condições. b) seja mais conveniente. c) seja mais vantajosa. d) proporcione melhor preço. e) atenda nas suas necessidades. 2. (CESPE/Min. Público do TCU/2004) A venda de bens produzidos por entidades da…

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, considerando o Acordo de Cooperação celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 21/12/2009, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho, no Padrão e Classe iniciais, da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, do…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................