Documentos Fiscais Esaf

interesse local é facilmente identificado – logo, de competência dos municípios!). São detalhes importantíssimos para sua prova. Vejamos algumas questões que os abordam. Primeiramente, julgue esta assertiva do concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, realizado pela Esaf em 2003: “A repartição de competências é o ponto nuclear da noção de Estado Federal, tendo a CF/88 adotado como princípio geral de repartição de competência a predominância do interesse.” Na primeira parte, o…

aumentar a despesa total prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. 8. ( ) A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos sociais e da seguridade social. 9. ( ) Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre o equilíbrio entre custos e despesas. 10. ( ) Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. 11. ( )…

trânsito que a Receita Federal possui, sendo que os Analistas podem ser lotados (literalmente) do Oiapoque ao Chuí. Agora, permita que nos apresentemos: Meu nome é Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, tendo, também, dentre outros, exercido o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sou professor colaborador de direito empresarial e contabilidade no sítio do Estratégia. 00000000000 Ministro, também,…

onteúdo Arquivística: princípios e conceitos Gestão de Documentos: Protocolos. Classificação de Documentos. Arquivamento e Ordenação de Documentos. Tabela de Temporalidade de Documentos Acondicionamento e Armazenamento; Preservação e Conservação. Procedimentos Administrativos. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA PARA MPU CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: MAYKO GOMES Arquivística: princípios e conceitos O que há na prova? Quando o assunto é “Conceitos…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -ESAF EDITAL ESAF Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE E DE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. 1.919, de 26/12/2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Interino, da Controladoria-Geral da…

ao final do texto escrito pelo candidato. 10.11 - O resultado provisório da prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação dos candidatos habilitados e classificados, bem como a convocação para apresentação dos documentos referentes à Sindicância de Vida Pregressa (Segunda Etapa), de que trata o subitem 13.1 deste Edital. 10.12 - Os cadernos de provas discursivas serão incinerados 1(um) ano após a homologação do concurso. 11 - DOS RECURSOS 11.1 -…

Prova Comentada de Auditor Fiscal/Receita Federal do Brasil/ESAF/2009 Conhecimentos Gerais Ponto dos Concursos – Cursos Online www.pontodosconcursos.com.br Prova Comentada de Auditor Fiscal/Receita Federal do Brasil/ESAF/2009 Conhecimentos Gerais Índice de Provas Professora: Cláudia Koslowski Língua Portuguesa ....................................................................................................................................... 01 Professor: Gerardo Samarco…

Judiciário em que haja um interesse concreto em discussão. Assim, são legitimados ativos (competentes para provocar o Judiciário) todas as partes do processo e eventuais terceiros intervenientes no processo, bem como o Ministério Público, que atua como fiscal da lei ("custos legis"). Além disso, o Poder Judiciário pode, sem provocação, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei, afastando sua aplicação ao caso concreto. Dizse, então, que o juiz ou tribunal também são legitimados…

critérios da lei"; "...nos termos da lei"; "...no prazo da lei"; "...nos limites da lei" etc. A questão está errada por apresentar a definição de reserva legal relativa. Show de bola, não é? Bem, mas a Esaf também já "inventou" com esse assunto. Na prova de Procurador da Fazenda (PGFN) de 2007, a Esaf pediu que os candidatos julgassem se a seguinte assertiva estava certa ou errada: "O direito de livre locomoção pode sofrer restrição, conforme previsto na Constituição, por meio da…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ESAF PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 01 Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao curso de Administração Pública para ESAF. Gostaria de agradecer a vocês pela confiança no nosso trabalho e espero que o curso satisfaça as suas expectativas. Vimos na aula demonstrativa o conceito e a evolução do Estado, passando do absolutismo, pelo liberalismo, pelo Estado de Bem-Estar, pelo neoliberalismo e pelo Estado Regulador. Agora, nessa Aula 01, veremos a…