Tributario

Direito Tributário
Sistema Tributário Nacional

400

Questões de Concursos
ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ
Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras
( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 )

ÍNDICE

QUESTÕES DE CONCURSOS
Catalogadas por Assunto .........................................................................

01

Catalogadas por Concurso ...................................................................…

56

GABARITO ..................................................................................................

113

Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto )

1-

(TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta.
a)
b)
c)
d)
e)

2-

Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.
A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

(AFTN/set/94 – ESAF) O art. 3º do Código Tributário Nacional define tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. De tal assertiva podemos inferir que
a) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita
b) os rendimentos advindos da exploração de lenocínio são tributáveis, porquanto não se confunde a atividade ilícita do contribuinte com o fato tributário de auferir renda
c) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, em conformidade do que reza o princípio do non olet
d) as atividades ilícitas não devem ser