Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

PARAÍBA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Pedido Liminar Inaudita altera parte QUALIFICAÇÃO, por meio de seus advogados que esta subscrevem, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do CPC, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUALIFICAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Requer, na forma da Lei 10.173/01, que o presente processo tenha a PRIORIDADE concedida às pessoas…

62º e seus incisos todos da Lei 8.245/91 e pelos fatos abaixo descritos: (SE FOR O CASO) Preliminarmente requer na forma da Lei 10.173/01, que o presente processo tenha a prioridade concedida às pessoas com mais de 65 anos vez que o Impetrante, como se comprova pela documentação inclusa tem __ anos de idade. Dos Fatos O Autor é proprietário do imóvel sito na rua _______, ___/aptº ___, no bairro denominado Tijuca, 02. Mediante “Contrato de Locação” firmado em __ de…

COM O ENTENDIMENTO DO STF, A PASSAGEM DA DEMANDA PELA REFERIDA COMISSÃO É UMA FACULDADE DA PARTE. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PRELIMINAR PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS OU PORTADORES DE DOENÇA GRAVE. REQUER PRELIMINARMENTE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DECLARA O RECLAMANTE, SOB AS PENAS DA LEI, NÃO TER CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, A TEOR DO DISPOSITIVO NO ART. 1º DA…

solteiro, tcnico em enfermagem, RG XXX CPF XXX residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx n 222, bairro xxxxxxxx, Pelotas/RS, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, propor a presenteAO DE MODIFICAO DE GUARDA com pedido liminar de guarda provisriaobservando o Rito Ordinrio, em face deMARIA XXXXXX, brasileira, solteira, residente na Rua DAS ACACIAS XXXX, n 33, Bairro XXXXXXX Jaguaro RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS…

Todavia, o requerente mudou-se da cidade sem deixar seu paradeiro. A genitora da menor esperou sua filha alcançar uma idade onde a adaptação com a ausência daquela não gerasse piores consequências à menor. Tanto é verdade que permaneceu residindo na casa de sua mãe, ora requerida, cuidando de sua filha sozinha, sem o auxilio do requerido, dos dois meses de vida até alcançar a idade de cinco anos, ocasião em que teve que partir em busca de um futuro para a menor. A requerida, desde o…

ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante…

Av. Tito Silva, 320, Miramar, nesta Capital, pelos motivos que passa a expor: II. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, a requerente declara (doc. anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei…

XXXXXXXXXXXXX, CEP 0XXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: 1 -– DOS FATOS: As partes conviveram maritalmente por aproximadamente três anos. Da união adveio o menor XXXXXXXXXXXXX, que conta hoje com um ano e 10 meses de idade. Ocorre que, no inicio de julho do corrente ano, após graves agressões perpetradas pelo Requerido contra a ora Requerente, entendeu por bem a Requerente separar-se do Requerido, retornando para a residência de sua genitora. Logo…

o condutor do veículo Damião e a empresa proprietária do veículo – Júpiter S/A– devem ser compelidos a indenizar e ressarcir os danos sofridos pela autora. Dos Danos Experimentados – Em decorrência do acidente, a autora que já conta 69 anos de idade, foi gravemente ferida. Isso porque, além de sofrer violenta queda com o impacto provocado exclusivamente pelo veículo, fraturou gravemente a perna direita, já que pesado caminhão literalmente passou por cima de seu membro inferior. Por…

CARMO E SILVA, pessoa idosa com 82 anos de idade, brasileira, solteira, funcionária pública aposentada, residente e domiciliada na rua Nossa Senhora da Conceição, 100, Centro, Mossoró/RN, com RG nº 000 – SSP/RN e CPF nº 000, vem, perante Vª Exc.ª, através de seu(s) advogado (s), legalmente habilitado(s) e devidamente constituído(s), propor, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…