Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Requer a peticionaria, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o artigo 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta anos), previsto nos referidos dispositivos. Em anexo a esta petição, segue documento atestando a idade da Requerente, cuja juntada aos autos se pleiteia, atendendo…

custas e honorários advocatícios som prejuízo do próprio sustento e de sua família, de acordo com o artigo 2º, parágrafo único da Lei 1.060/50. DA PRIORIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL Requer ainda, o benefício de prioridade no trâmite processual com base no artigo 71 da Lei 10.741/2003, tendo em vista ser a autora pessoa idosa contando com 61 anos de idade. DOS FATOS E FUNDAMENTOS A autora fora admitida em 05 de outubro de 1995, a ré exercia a função de fisioterapeuta tendo sido demitida…

devidamente constituído por instrumento de mandato anexo, no qual consta o endereço profissional, para o qual devem ser enviadas as comunicações processuais, conforme art. 39, I, do CPC, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.767 e seguintes do Código Civil, propor a presenteAÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA Em face de Alberta Maria Gomes , Brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF: 85.4188546-15 e…

fatos e fundamentos expostos, a seguir: I – PRIORIDADE PROCESSUAL Conforme preconiza o artigo 71, da Lei 10.741/2003, é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Tendo em vista que o autor é da idade de 72 (setenta e dois) anos, solicita que seja dada prioridade na tramitação do presente…

RG n.º ..... e inscrito no CPF sob o n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Santos/SP, assistida por sua filha, ora requerente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA PRIORIDADE PROCESSUAL Requer que seja concedida PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, tendo em vista, que o recorrido nasceu em XX/XX/19XX (data do nascimento), conforme depreende sua documentação juntada aos autos (doc.02) e disposição contida no art. 71 da Lei nº…

submeteu sua demanda à Comissão de Conciliação Prévia por força do disposto no artigo 5, XXXV da Constituição Federal que dispõe ser livre o acesso a justiça. DA PRIORIDADE DO IDOSO A autora faz juz ao benefício da prioridade do trêmite processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, uma vez que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação. DO RECONHECIMENTO DO VÍCULO EMPREGATÍCIO A autora foi admitida pela CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA e prestou…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____Vara Cível da Comarca de ­­­­­­­­­­­­­­­­________________, RS. COM PEDIDO DE AJG E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO _________________________, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, com endereço na Rua ___________________________, CEP __________________, em ______________, RS, por sua procuradora signatária, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…

onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ARLINDO PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Jardim Europa, nº 234, Bairro santa cruz, Italquise, Cep 79067-888, nos termos da lei n 5.478/68 e artigos 1.694 , 1.696 do Código Civil e artigo 229 da Carta Magna, e requer ainda prioridade por se tratar de idoso art. 71 da Lei n. 10.741/03 c/c art. 1.211‐A do CPC…

PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer o autor a concessão da gratuidade de justiça, nos ter- mos da Lei 1069/50, tendo em vista que não tem condições de arcar com as des- pesas processuais sem prejuízo da própria subsistência e da família, nos termos da declaração anexa. II) DOS FATOS COPIAR OS FATOS ii) DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS OS ALIMENTOS GRAVIDICOS, TEM PREVISÃO…

deferidos os beneficie da justiça gratuita, com fulcro no § 2°, do artigo 1° da Lei, n° 5.478/68, combinado com a lei n° 1.060/50, por não ter condições de arcar com as custas processuais, e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. O requerente, por ter idade superior a 60 anos, requer ainda a prioridade na tramitação da demanda, em razão de determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso, bem como no artigo n°. 1211-A, do vigente CPC. Por fim,…