Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE GUAIAQUI /SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Estatuto do Idoso – artigo 71 Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 000.111.222-33, residente e domiciliado na cidade de Daluz/SP, na Rua “X” nº 100, Bairro Centro, CEP nº 36.000-000, por seu advogado que esta subscreve (anexo), com endereço profissional na Rua Espírito Santo nº 10, Sala nº 20, Centro, nesta cidade, CEP

nacionalidade, estado civil, identidade, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., pelos fatos e fundamentos que seguem. I – PRIORIDADE PROCESSUAL Inicialmente, cumpre informar que o Autor trata-se de pessoa idosa, com setenta e dois anos de idade, conforme documentos anexos. Sendo assim, requer de pronto a concessão da prioridade na tramitação do feito, consoante o artigo 71 da Lei 10.741/01 c/c Artigo 1.211- A do CPC. II- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA …

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos artigos 273, 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, em favor da sua genitora, _______________________, brasileira, viúva, nascida em ________________, com _________________ anos de idade, portadora da cédula de identidade RG n° ________________________, inscrita no CPF sob o ________________, residente e domiciliada na ________________________________, nesta Capital, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: DO…

XXXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX PREFERÊNCIA DE TRÂMITE: Autor idoso “Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para…

do artigo 1º. da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a presente demanda. O requerente, por ser maior de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito, em razão de determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/03), bem como…

Lei 10.741 c/c Art. 1211 CPC, propor AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em desfavor de seu filho Jorge, brasileiro, solteiro, empresário do ramo hoteleiro, inscrito no RG sob o nº XXXXX (órgão expedidor), e no CPF sob o nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na rua inimaginável, no setor padrão, nº XX, na cidade de Italquise/Medeiros. DOS FATOS. O autor, hoje com 72 anos de idade, não é beneficiário de qualquer plano de…

honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e à assistência gratuita integral. DA PRIORIDADE DO IDOSO Ressalte-se que a RECLAMANTE é beneficiário da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, tendo em vista que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A RECLAMANTE não se submeteu à Comissão de Conciliação…

estado, pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Inicialmente, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, com fulcro no §2º. do artigo 1º. da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado…

procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009). Art. 71 da Lei 10.741/2003 É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,…

PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXX, (qualificação) por sua procuradora _______, advogada legalmente inscrita na OAB/__ sob o nº ________, constituída nos termos do mandato anexo, com escritório profissional em _______ (vide rodapé), local em que recebe intimações e documentos de estilo, vem, com o devido acatamento e a merecida vênia, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO COM PEDIDO…