Do Patrimonialismo Ao Estamento

países modernos. Destaque-se, no entanto, nos termos apontados pelo professor Ricardo Lobo Torres39 que: É inútil procurar antes das revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII a figura do orçamento. No mundo patrimonial já surgia a autorização dos estamentos e das cortes para a cobrança de impostos. Na Inglaterra a partir de 1215 e em Portugal, mas remotamente, tornava-se necessário o consentimento para que o Rei pudesse lançar tributos, que tinha o caráter extraordinário e só se…

sociabilidade e intersubjetividade. Sincretismo religioso, movimentos sociais. Sociologia da Educação, Educação Popular, Paulo Freire, Ensino Superior. Fundamentos da Educação. Sociologia Brasileira, Gilberto Freyre, Sociologia dos Intelectuais. Patrimonialismo, privatização, poder público. Maçonaria, Tradição, Modernidade. Fontes: Quadro gerado a partir da consulta ao curriculum lattes na plataforma de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq).…

plenamente implantado no Estado brasileiro, que permanece sendo administrado através de práticas que muitas vezes ignoram os princípios de impessoalidade, publicidade, especialização e profissionalismo‘‘. É evidente a ‗capacidade de resistência do patrimonialismo‘ na cultura política da administração pública. Verifica-se na História do Brasil que tivemos quase quarenta anos controlados por oligarquias civis quase anti-republicanas, hostis à nação, ao Estado e à cidadania. Seguiram-se…

públicas sociais, embora com importante particularidade na Assistência Social. Conforme vários autores apontam, a cultura republicana baseada na ideia de cidadania plena é pouco desenvolvida no Brasil, em face de formas operantes do favor e do patrimonialismo. Em contraposição, o fim público supõe a política pública ancorada na supremacia do bem comum sobre o interesse particular de indivíduos ou grupos, a supremacia da Constituição e das leis sobre a vontade dos governantes e a…

sistema estatal se perde no aproveitamento privado da coisa pública, privatização originada em poderes delegados e confundida pela incapacidade de aproveitar o abstrato governo instrumental (Hobbes) das leis O patrimonialismo pulveriza-se, num localismo isolado, que o retraimento do estamento secular acentua, de modo a converter o agente público num cliente, dentro de uma extensa rede clientelista. O coronel utiliza seus poderes públicos para fins particulares, mistura, não raro, a…

capitalismo. Tipos puros de dominação. Estado moderno como monopólio da norma jurídica e do uso legítimo e legal da violência. Aplicação da tipologia da dominação weberiana para compreender a realidade brasileira: clientelismo, coronelismo, patrimonialismo, nepotismo e corrupção. 288 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM 1º BIMESTRE     Situar a origem e desenvolvimento da Sociologia no Brasil. Identificar as etapas da evolução da…

representando o ato inaugural da democracia moderna, chamada de liberal e exercida por meio de representantes. Foi, na opinião desse autor, uma fórmula política encontrada pela burguesia para dar cobro aos antigos privilégios dos dois principais estamentos do Ancien Régime – o clero e a nobreza –, proclamando apenas os direitos de liberdade, sobretudo de opinião e crença, e de igualdade formal perante a lei, não contemplando direitos que visassem suplantar as grandes desigualdades…

da inelegibilidade como punição ao candidato e, portanto, equiparável ou não às regras do âmbito penal. Pensando nos posicionamentos precedentes instituídos nos recursos 848 Streck identifica que o Brasil ainda mantém os traços do patrimonialismo e estamento, pelo qual, os titulares do poder política se apropriam do aparelhamento estatal já há tempo identificado por Raymundo Faoro em seu livro Os Donos do Poder. Cf. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica (e)m Crise. 9. ed.…

Propriedade Industrial e excluindo a discussão que tínhamos tido sobre a nossa desigualdade igualitária. Além de discutir todos os temas tradicionais do GATT na nova rodada, introduziuse, entre esses temas, o de propriedade intelectual.” O Patrimonialismo Rampante O processo de patrimonialização da tecnologia se intensificou, em primeiro lugar, pela multiplicação dos títulos jurídicos de proteção à tecnologia 266. O surgimento de novos campos de inovação 267 e de novos sistemas de…

hierarquia superior, etc. Esse é um conceito moderno. Se dermos um pulo de vários séculos até a idade média, veremos também uma idéia de Constituição. Ainda não como a idéia de norma. A realidade empírica da Idade Média é a divisão da sociedade em estamentos e o pluralismo do Poder. Ou seja, ninguém concentrava todos os poderes; não havia uma entidade que monopolizasse a edição de normas, etc. Agora, um ingrediente importante para o constitucionalismo é que surge nessa época a idéia de…