Do Pagamento Com Subrrogação

direito real), representa uma exceção à perpetuidade dos direitos reais. Assim, a omissão do titular do domínio em exercer ativamente os direitos inerentes à propriedade poderá ser a causa de sua extinção. Nosso Código Civil presume que a ausência de pagamento de impostos incidentes sobre o imóvel pode configurar hipótese de abandono, vejamos: “Art. 1.276. (....) § 2.º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o…

Ocorrida a morte, no mesmo instante são os herdeiros. Se houver testamento, os testamentários; em caso contrário, os legítimos. Verifica-se, portanto, imediata mutação subjetiva. Os direitos ao se alteram substancialmente. Há substituição do sujeito. Subrrogação pessoal pleno iure. Observação: O Princípio de Saisine não se confunde com a COMORIÊNCIA, eis que esta se refere a morte simultânea, ao permitindo a sucessão (pré-morte). O principal efeito da presunção de morte simultânea e…