obrigaçoes

A obrigação pode se extinguir por dois meios 1- O DIRETO (que será o pagamento) 2- O INDIRETO (que há 8 meios) DIRETO 1) O pagamento tem 5 regras que devem ser seguidas: 1 - QUEM VAI PAGAR 2 - A QUEM SE PAGA 3 - O QUE SE PAGA 4 - QUANDO PAGA 5 - E ONDE PAGA QUEM VAI PAGAR? O DEVEDOR!!!!!!!! Um terceiro também pode pagar. Quando for um terceiro INTERESSADO (fiador, avalista, o garante da obrigação). Quando um terceiro juridicamente interessado paga a divida, chama-se de SUBRROGAÇÃO LEGAL. Quando um terceiro NÃO INTERESSADO paga a obrigação, ela se sub-roga? Um terceiro não interessado que paga a obrigação NÃO se sub- roga, exceto se ele fizer uma SUBRROGAÇÃO CONVECIONAL. Ele não se sub-roga pela lei, mas pode fazer um ACORDO DE SUBRROGAÇÃO. Com quem ele fara esse acordo? Com o credor ou devedor? Tanto faz. + se ele fizer o acordo com o DEVEDOR – SUBRROGAÇÃO CONVENCIONAL PASSIVA + se ele fizer o acordo com o CREDOR – SUBRROGAÇÃO CONVENCIONAL ATIVA A QUEM DEVE PAGAR? AO CREDOOOOOOOOR!!! Ele que irá receber o pagamento, em algumas circunstancias a lei permite, no pagamento, mesmo que não sendo feito pelo credor seja válido. Regra: “quem paga mal paga duas vezes, ou mais” + existem 2 exceções nesta regra CREDOR PUTATIVO - (art.309 C.C) é o credor aparente, isto é , É a pessoa

previdenciária pelo empregador rural pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, por entender que a contribuição previdenciária do FUNRURAL foi instituída por uma…

previdenciária pelo empregador rural pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, por entender que a contribuição previdenciária do FUNRURAL foi instituída por uma…

previdenciária pelo empregador rural pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, por entender que a contribuição previdenciária do FUNRURAL foi instituída por uma…

previdenciária pelo empregador rural pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, por entender que a contribuição previdenciária do FUNRURAL foi instituída por uma…

a um fornecedor comum. Conhecedor do abalo financeiro de “Y” e aproveitando-se da situação “X” decide pagar a dívida junto ao fornecedor para, a partir de então, se gabar na localidade de que até contas do concorrente tem que honrar para que os seus clientes possam ter as mercadorias que adquiriram. Pergunta-se: (a)“Y” pode se opor ao pagamento de “X” junto ao fornecedor? Em positivo citar de que maneira e em qual momento. (b)Qual modalidade de pagamento indireto se faz presente ao…

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial ou de qualquer de seus sócios; ou III – identificado como agente do falido ou do devedor em recuperação judicial com o objetivo de fraudar a sucessão tributária. § 3o Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da…

documento necessário para exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Não cria riqueza, somente a representa criando obrigação de pagar. Visa a segurança do credor. Atributos dos títulos de crédito Incorporação: materialização e cartulariedade – dá forma ao direito material, assim, só existe direito cambiário com a existência de documento. Literalidade: o direito cambiário se limita ao escrito no documento. Positiva – esta escrita, visível, logo pode ser cobrada / Negativa -…

presente Contrato de Comodato as partes acordam o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Pelo presente instrumento, o COMODANTE, vem, gratuitamente, emprestar a Residência N.º XXXX situada à Avenida XXXXX, XXXXXXX, XXXXXXXXX, Osasco, S.P., Cep.:XXXXXXXXXX, de sua propriedade legítima que se encontra em boas condições de habitabilidade, ao COMODATÁRIO CLÁUSULA SEGUNDA - DESTINAÇÃO A residência, objeto do empréstimo, destina-se à utilização residencial exclusiva pelo COMODATÁRIO, para o fim…