Teoria do pagamento - Direito Civil

TEORIA DO PAGAMENTO O pagamento nada mais é do que a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação, é a forma pela qual a obrigação se extingue. São três os elementos fundamentais do pagamento: Vinculo obrigacional – trata-se da causa, fundamento pela qual o devedor está obrigado a cumprir com o pagamento para com o credor; Sujeito ativo do pagamento – é o DEVEDOR, pois é ele quem realiza o ato, entrega o dinheiro, etc. É aquele que cumpre com a obrigação pactuada; SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO Sujeito passivo do pagamento – é o CREDOR, aquele que recebe. SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO NOTE-SE QUE HÁ INVERSÃO DOS POLOS DA OBRIGAÇÃO QUANDO DO PAGAMENTO. De quem deve pagar A priori, quem deve pagar (cumprir com a obrigação) é o devedor (solvens), que seja, aquele que assumiu primariamente com a obrigação, mas há casos em que pessoa diversa do devedor pode cumprir com a obrigação – o terceiro – estando ou não juridicamente interessado nesta. Por terceiro interessado entenda-se aquele que, mesmo não figurando como polo passivo na obrigação base, está adstrito juridicamente ao pagamento da obrigação em caso do devedor principal não o fazer. É o caso do fiador. O terceiro interessado pode utilizar-se dos meio necessários para saldar a obrigação em caso do credor se recusar à recebê-la, como por exemplo uma ação de consignação em pagamento, exonerando assim tanto a si, quanto o devedor principal. Já o terceiro não interessado trata-se de…

Pagamento indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também…

Lugar do pagamento O local normal/ordinário para que uma obrigação seja adimplida é o domicílio do devedor. Existem dois tipos de obrigação no pagamento, a primeira é a obrigação quesível, onde essa é a regra; Como por exemplo: A regra do seu barriga, onde o seu barriga vai até a casa do devedor “ seu madruga “ para que seja cumprida tal obrigação. Tal regra pode ser afastada se for da vontade das partes, sendo chamada de obrigação portável, onde o devedor porta a obrigação de ir até o…

ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Sabemos que o pagamento consiste-se na realização voluntária do que é devido e da satisfação do interesse do credo por meio deste, entretanto, não apenas ao credor é interessante o recebimento, mas também ao devedor em cumprir com sua parte, pois é através disso que ele poderá se livrar do vínculo jurídico existente. A realização do pagamento é tão importante ao devedor que caso ele o efetue fora do prazo ou local estará sujeito aos…

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO VITÓRIA 2010 GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade Nacional Professor: Luciano Braga Lemos VITÓRIA 2010 RESUMO De acordo com o disposto nos artigos 304 ao 333 do Código Civil, que trata dos critérios de pagamento, assim como, do adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos…

CURSO DE DIREITO – Plano de Aula – 2014-02 DISCIPLINA: Direito Civil - Obrigações PROFESSORA BÁRBARA ELAINE CARNEIRO DE MORAES COORDENADOR DO CURSO Prof. Luís Antônio de Aguiar Bittencourt RECURSOS DIDÁTICOS UTILIZADOS DIREITO 3º PERÍODO ANO/SEMESTRE 2014.02 CARGA HORÁRIA (ha) O curso encontra-se estruturado a partir de preleções, aulas expositivas e Atividades Supervisionadas. Atividades em biblioteca, trabalhos individuais e e em grupo, utilização da plataforma…

relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste trabalho, que ora se inicia, procuraremos abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de extinção das obrigações. 1.…

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…

VILELA LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO GUARAPARI 2015 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI – ES JÉSSICA APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA KAROLINI CARDOSO LOPES LAURA VILELA LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial a obtenção de nota da 2ª etapa. Orientadora: Wanessa Fortes GUARAPARI 2015 INTRODUÇÃO O…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…