Do pagamento

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FINAC – FACULDADE NACIONAL
GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
DO PAGAMENTO

VITÓRIA
2010
GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
DO PAGAMENTO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade Nacional

Professor: Luciano Braga Lemos

VITÓRIA
2010
RESUMO

De acordo com o disposto nosartigos 304 ao 333 do Código Civil, que trata dos critérios de pagamento, assim como, do adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos devedores e credores desta relação. O pagamento é uma forma de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Dessa forma, este estudo sobre as obrigaçõesdo pagamento visa compreender as modalidades e efeitos advindos da relação existente entre credor e devedor.

SumárioSumário
1 INTRODUÇÃO5
2. DO pagamento 5
2.1 Conceito 5
2.2 Natureza Jurídica6
2.3 Quem deve pagar6
2.4 Aqueles a quem se deve pagar 8
2.5 Objeto do pagamento9
2.6 Prova do pagamento10
2.7 Lugar do pagamento11
2.8 Tempo do pagamento12

1 INTRODUÇÃO
Todas as relaçõesque ocorrem no mundo jurídico de natureza obrigacional, nascem, desenvolvem-se e extinguem. E há dois momentos que se destacam nessa evolução: o momento do dever, onde o devedor assume o dever de realizar a prestação, e o momento do cumprimento da obrigação, do adimplemento.
A obrigação gera para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação e para o devedor o dever de pagar.A obrigação se extingue no momento em que há o cumprimento da prestação e essa sendo cumprida o devedor fica liberado. De acordo com Maria Helena Diniz a obrigação extingue de diversos modos: extinção da obrigação pelo meio direto ou pagamento, extinção da obrigação pelos meios indiretos e extinção da obrigação sem pagamento[1]. Este estudo será limitado a extinção da obrigação pelo meio diretoou pagamento.
2. DO pagamento
2.1 Conceito
Conforme observa Carlos Roberto Gonçalves pagamento é uma espécie do gênero adimplemento e significa o cumprimento da obrigação[2].
Já César Fiúza define pagamento dessa forma:
Pagamento ou adimplemento é ato do devedor satisfazendo o direito do credor, pondo fim à obrigação. É o exato cumprimento de uma obrigação. Com isto se quer dizer que oobjeto da obrigação não pode ser substituído por outro, ainda que mais valioso, sem o consentimento do credor. Tecnicamente, o cumprimento exato da obrigação, ou adimplemento, recebe o nome de pagamento. Pagar significa, portanto, satisfazer o direito do credor, seja dando alguma coisa, fazendo ou não fazendo algo. Desvinculemos da ideia de pagamento a de dar dinheiro. Dar dinheiro é apenas uma formade pagamento[3]

De acordo com Gagliano, o pagamento é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento espontâneo desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação.[4]
Gagliano ainda ressalta que o pagamento é, dividido em três partes: vínculoobrigacional, sujeito ativo (devedor, é aquele que deve pagar) e sujeito passivo (credor, é aquele a quem se deve pagar). O vínculo obrigacional é essencial ao pagamento; se não há vínculo entre os sujeitos não há pagamento.
2.2 Natureza Jurídica
A natureza jurídica do pagamento é controversa entre os doutrinadores de Direito Civil: o pagamento pode ser definido tanto como um ato jurídico, sem conteúdonegocial, como também um negócio jurídico (unilateral ou bilateral); é, portanto, necessária a análise do caso concreto para que se extraia a essência de sua natureza jurídica.[5]
2.3 Quem deve pagar
É chamado de solvens a pessoa que deve pagar, o devedor e a dívida também pode ser paga por terceiros conforme veremos a seguir. Esse assunto é tratado através dos arts. 304 ao 307 do Código Civil....
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