Direito das obrigacoes

Obrigações no direito romano surgiram quando GAIO em suas institutas relacionou duas fontes de obrigação: o contrato e o delito. Com o passar do tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JUSTINIANO, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito. Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de base para muitas legislações modernas, especialmente a francesa. O acordo de vontades, o mútuo consenso, caracterizava o contrato. A atividade lícita, sem o consenso, gerava o quase contrato. Nessa espécie eram incluídas todas as figuras que não se enquadravam nem nos delitos nem nos contratos, como a gestão de negócios, por exemplo. O dano voluntariamente causado a outrem era delito e o provocado de modo involuntário era quase delito. Contrato é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes. A conventio do direito romano possuía força obrigatória e era provida de ação judicial, sendo reconhecida pelo direito civil, ao contrário do pacto, que tinha apenas valor moral e era destituído da tutela processual. Quase contrato é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo-se dele, todavia, porque lhe falta o acordo de vontades. No direito romano verificou-se que os delitos e os contratos não abrangiam todas as fontes desobrigações, podendo estas surgir em virtude da gestão de…

da pena, tanto menos existirá o sentimento de impunidade entre os homens, os quais verão as desvantagens no cometimento de um crime. Uma ultima observação importante feita pelo autor é a de que, o efeito causado aos homens pelo suplicio de algum criminoso que cometeu um crime atroz não é tão eficaz para os que ainda não cometeram crimes grandes, pois estes veriam nesse suplicio algo pelo qual nunca iriam passar, por ser um crime distante ao que seriam capazes de fazer naquele momento.…

Concurso de pessoas na teoria geral do crime: breves considerações Carlos Eduardo de Mira Costa ¹ Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Concurso de Pessoas. Abstract: The present article has the objective to analyze the analytical-dogmatic concept of the institute named concourse of people. Key Words: Criminal Dogmatic; Theory of Crime;…

Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem fosse indevida, sendo a conduta, com relação ao delito do artigo 158, atípica. Outrossim, o examinando deverá esclarecer que o Ministério Público não é parte legítima para figurar no polo ativo de processo criminal pelo delito de exercício arbitrário das próprias razões, pois não houve…

CONCURSO DE PESSOAS NO DELITO I - AUTORIA ___________________________________________________________________ I. 1. CONCEITO Quando, em um delito verificamos a existência de vários autores, falamos em “concurso de pessoas”. 1. Autor – é aquele que produz algo. 2. Cúmplice – é aquele que coopera com o autor. 3. Instigador – é aquele que, de alguma forma, nos dedica atenção e nos incentiva. O nosso CP, apesar de não apresentar conceitos, trata da matéria no Título…

DOS DELITOS DAS PENAS SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO Cesar Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791,…

verbo nuclear do tipo penal. Partícipe: é aquele que, sem realizar a conduta principal, concorre para o resultado, ou seja, prestar ajuda causalmente para o fato. OBS: autores e co-autores tomam parte na execução do fato e os partícipes (que também tomam parte) colaboram na execução do delito. Critica: o mandando do crime é o partícipe, e não o autor. Teoria ou critério objetivo-material Autor: é aquele que realiza a contribuição objetiva mais importante do delito, não necessariamente o…

Dos Delitos e das Penas SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho, supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791,…

A Teoria do Delito adotada no Brasil Delimitadas as influências, contextos e principais conceitos desenvolvidos por cada uma das principais Teorias do Delito até hoje desenvolvidas, insta averiguar sua aplicação ao contexto brasileiro, a fim de melhor compreender como as discussões europeias foram introduzidas no Brasil e quais os rumos que a ciência penal adquire no cenário pátrio. O Código Penal de 1940 não definiu “crime”, deixando a cargo da doutrina. A Lei de Introdução ao…

HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO ROMANO CLÁSSICO Divisão política      Realeza (da fundação até 510 a.C.) Criação mítica por Rômulo e Remo. Realeza vitalícia,eletiva e não hereditária. Os Comícios Curiatos escolhiam o rei indicado pelo Senado. O rei era o juiz supremo, não havia apelação contra suas sentenças. República (510 a.C. a 27 a.C)  Descentralização do poder;  O Senado permaneceu vitalício;  O poder executivo era exercido pelos Magistrados;  Cada magistrado…