Concurso de pessoas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1153 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CONCURSO DE PESSOAS NO DELITO

I - AUTORIA
___________________________________________________________________

I. 1. CONCEITO

Quando, em um delito verificamos a existência de vários autores, falamos em “concurso de pessoas”.



1. Autor – é aquele que produz algo.
2. Cúmplice – é aquele que coopera com o autor.
3. Instigador – é aquele que, de alguma forma, nos dedica atenção enos incentiva.

O nosso CP, apesar de não apresentar conceitos, trata da matéria no Título IV:


I.2. CRITÉRIOS DEFENDIDOS

Desta forma, a delimitação dos conceitos acaba ficando a cargo da doutrina. Os critérios mais defendidos para delimitação dos conceitos são:
a) conceito EXTENSIVO de autor ;
b) conceito RESTRITIVO de autor .

Objetivamente, aquele que quer o fato como seu, seriaconsiderado o autor [animus auctoris]. Contudo, para saber se o fato é desejado como próprio, faz-se necessária a utilização de critérios subjetivos.

1. Critério Subjetivo
- quer o fato como seu?
- tinha interesse pessoal no resultado?

2. Teoria Formal Objetiva
- só pode ser autor quem realiza pessoalmente toda a ação descrita no tipo penal.

3. Critério Objetivo Material
- condição“sine qua non”
- art. 13 do CP

4. Critério do Domínio do Fato
- critério utilizado
- autor é quem tem o domínio do fato. É aquele que possui em suas mãos o curso e a decisão sobre a configuração central do fato.
- este critério consegue abarcar as concepções objetivas e subjetivas.

I.3. FORMAS DE AUTORIA



1. Autor DIRETO
É aquele que, objetiva e subjetivamente preenche os requisitosda conduta típica, de forma pessoal e direta. Não oferece dúvidas quanto o domínio do fato .

2. Autor MEDIATO
Indica a autoria mediante determinação de outro. O sujeito se vale de outra pessoa para o cometimento do crime . Entretanto, é sempre imprescindível que tenha domínio do fato e que reúna as características que o tipo exige.

3. CO-AUTORIA
Um delito pode contar com a participaçãode vários sujeitos, todos concorrendo como autores. Necessária a verificação do domínio do fato .
No caso de “divisão de tarefas” para o cometimento de um delito, encontramos algumas peculiaridades.
Trata-se de limitação do princípio do domínio do fato.

3.1. TEORIA DO DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO
Nestes casos percebemos que, se a ação de cada um dos sujeitos é imprescindível para a obtençãodo resultado final, estaremos em presença de uma co-autoria e não participação.

Ainda, a autoria pode ser dolosa ou culposa. A autoria dolosa baseia-se na teoria do domínio do fato, enquanto a autoria culposa baseia-se no resultado (violação de um dever de cuidado).

I.4. DELITOS DE MÃO PRÓPRIA E DELICTA PROPRIA
I.4.1. MÃO PRÓPRIA
Delito só pode ser cometido por aquele sujeito querealiza pessoalmente a conduta típica, como no clássico exemplo do estupro ou do auto-aborto. Nestes casos é inadmitida a autoria mediata.

I.4.2. DELICTA PROPRIA
Para ser autor, precisa reunir as características exigidas no tipo penal. Como nos crimes de corrupção passiva (precisa ser servidor público) e de patrocínio infiel (precisa ser advogado). Nestes casos, a autoria mediata também éinadmissível.

Nestes dois casos, limita-se a teoria do domínio do fato, já que, ainda que o sujeito coordene a situação, lhe faltará as características exigidas pelo tipo, logo, não poderemos falar em autoria mediata e co-autoria (ainda que haja divisão de tarefas)

Dificuldades podem surgir quando da resolução de situações como a do exemplo:
“Roberta ministra sonífero à Natali e em seguida,hipnotiza Daniel, ordenando-lhe que mantenha relações sexuais com Natalie, durante o transe.”
1. Como resolver a questão da responsabilidade?
2. Quem é o autor do estupro?
3. Roberta responderia por lesões leves? Ficaria impune em relação aos demais detahes, em função da lacuna na lei?

Situações como essa, impulsionam a criação de exceções. Neste caso, estaríamos frente a um tipo especial de...
tracking img