Direito das obrigacoes

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  • Publicado : 15 de abril de 2012
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1º PASSO 2ºCRITÉRIO
Concepção do Direito das Obrigações no Direito Romano
As Obrigações no direito romano surgiram quando GAIO em suas institutas relacionou duas fontes deobrigação: o contrato e o delito. Com o passar do tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JUSTINIANO, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies:contrato, quase contrato, delito e quase delito. Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de base para muitas legislações modernas, especialmente a francesa. O acordo de vontades, o mútuoconsenso, caracterizava o contrato. A atividade lícita, sem o consenso, gerava o quase contrato. Nessa espécie eram incluídas todas as figuras que não se enquadravam nem nos delitos nem nos contratos,como a gestão de negócios, por exemplo. O dano voluntariamente causado a outrem era delito e o provocado de modo involuntário era quase delito.
Contrato é o acordo de vontades, a convençãocelebrada entre as partes. A conventio do direito romano possuía força obrigatória e era provida de ação judicial, sendo reconhecida pelo direito civil, ao contrário do pacto, que tinha apenas valor moral eera destituído da tutela processual.
Quase contrato é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo-se dele, todavia,porque lhe falta o acordo de vontades. No direito romano verificou-se que os delitos e os contratos não abrangiam todas as fontes desobrigações, podendo estas surgir em virtude da gestão de negóciosalheios não previamente convencionada, da tutela e de outras causas. Assim, a gestão de negócios, sem mandato, e a tutela e a curatela, embora pertencentes estas ao direito de família importassem naadministração de bens alheios. Igualmente poderiam as obrigações surgir no caso de enriquecimento sem causa, injusto, dando margem às condictiones sine causa, quando alguém se locupleta à custa alheia,...
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