Divisão Dos Delitos

um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista, Teoria Dualista e Teoria Pluralista. 2.a). Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito.…

condicionam o aparecimento das obrigações20. 3.2. Fontes no direito romano e em outras legislações contempo- râneas No período clássico do direito romano, GaIo relacionou, em suas Ins- titutas, duas fontes das obrigações: o contrato e o delito. Com o passar do 19 Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. I, p. 102-103. 20 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 4, p. 33;Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 2, p. 43; Antunes Varela, Direito das obrigações,…

COLEGIADO DE DIREITO Psicologia jurídica ALUNO: PROFESSORA: TURMA FICHAMENTO DOS DELITOS E DAS PENAS PARIPIRANGA/2015-1 Referência Bibliográfica: Beccaria, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2012. Credenciais do autor: Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia…

cárcere e o manicômio judiciário). Tende-se a ver, nas escolas positivistas, o começo da criminologia como uma nova disciplina, um universo de discurso autônomo, que tem por objetivo o homem delinquente, clinicamente observável, e não o propriamente o delito. A criminologia, em sua origem, tem, como função específica, individualizar as causas desta diversidade, os fatores que determinam o comportamento criminoso, para combatê-los com uma série de práticas que tendem, sobretudo, a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 HISTÓRIA DE ROMA: DIVISÃO POLÍTICA 7 2.1 A REALEZA E SUAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS 7 2.2 A REPÚBLICA E SUAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS 8 2.3 O IMPÉRIO E SUAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS. 9 2.4 A MUDANÇA NA ROMA APÓS SUAS CONQUISTAS 9 3 DIREITO ROMANO 10 3.1 DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS 10 3.2 PEORIDIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO 10 3.2.1 Período Arcaico. 10 3.2.2 Período Clássico 11 3.2.3 Período Pós-Clássico 12 3.3 FONTES DO DIREITO ROMANO 13 3.3.1 Costume. 13

criminosa. A teoria do domínio do funcional do fato, adotada por um grande número de doutrinadores, resolve o problema com argumentos das teorias objetiva e subjetiva, acrescentando, ainda, um dado extremamente importante, qual seja, a chamada divisão de tarefas. Quando nos referimos ao domínio do fato, não estamos querendo dizer que o agente deve ter o poder de evitar a prática da infração penal a qualquer custo, mas sim que, com relação à parte do plano criminoso que lhe foi…

pizzaria, telefonou para a Delegacia de Polícia narrando o ocorrido, tendo sido Claudinei e Lelinho presos em flagrante delito. Dos fatos narrados, os agentes restaram condenados às sanções incursas no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. Inconformado com a decisão, Lelinho interpôs recurso de apelação com vistas à desclassificação do delito de roubo majorado para o delito de favorecimento real, sob o argumento de que sua participação fora de mera importância e voltada,…

As novas possibilidades de execução transnacional de delitos decorrem das crescentes oportunidades de ultrapassagem de fronteiras por pessoas e no intercâmbio internacional de mercadorias, serviços e dados na sociedade global. Essas possibilidades têm causas técnicas, econômicas e políticas e efeitos correspondentes. a) Causas técnicas: modificações técnicas na globalização possibilitam o uso de redes de dados mundiais para a prática de delitos. Essas redes e a natureza imaterial dos…

e mais visível é o fato de que quando tratamos de Roma tudo é superlativo, enorme; a segunda, por sua vez, é que este povo tinha uma visão bastante altiva de si mesmo, consideravam-se destinados a serem a cabeça do mundo. 2. História de Roma: Divisão Política A história da “urbs” se divide em Realeza, República e Império. 2.1. A Realeza e suas Instituições Política Roma foi fundada pelos míticos gêmeos Romulo e Remo, em 753 a.C. Nos séculos seguintes, como as outras…

crime equiparado a hediondo. OBS: A prisão temporária de um crime hediondo é maior que um crime simples. Crime hediondo 30 + 30. Simples 5 + 5. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e…