Divisão Dos Delitos

UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAS APLICADAS – FACJSA CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO Dos Delitos e das Penas Lohane Sérgio Henrique Alcântara Nathália Portela Karine Bastos 1º período Profº Vantoan Nova Iguaçu 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...............................................................

CONCEITO DE CRIME CONCEITO CLÁSSICO DO DELITO: (Von Liszt e Beling) Foi produto do pensamento jurídico característico do positivismo científico. É representado por um movimento corporal (ação), produzindo uma modificação no mundo exterior (resultado). Fundamenta-se num conceito de ação eminentemente naturalístico, que vincula a conduta ao resultado através do nexo de causalidade. Essa concepção mantinha em partes absolutamente distintas o aspecto objetivo, representado pela tipicidade e…

);  Período Clássico (séc. II a.C. até III d.C.);  Período Pós-Clássico (séc. III até VI a.C.). Período Arcaico  Formal, rígido e ritual; “O Estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos mais graves e, naturalmente, a observância das regras religiosas.”   Família como centro do Direito; Lei das XII Tábuas (451 e 450 a.C.);  “Esse Direito primitivo, intimamente ligado às regras religiosas, fixado e promulgado pela…

pizzaria, telefonou para a Delegacia de Polícia narrando o ocorrido, tendo sido Claudinei e Lelinho presos em flagrante delito. Dos fatos narrados, os agentes restaram condenados às sanções incursas no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. Inconformado com a decisão, Lelinho interpôs recurso de apelação com vistas à desclassificação do delito de roubo majorado para o delito de favorecimento real, sob o argumento de que sua participação fora de mera importância e voltada,…

investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de…

distinção entre a lei de Deus e a lei dos homens. A partir do iluminismo – era da razão – se passa a ter uma outra percepção sobre essa equação: o crime/delito passa a ser desvinculado de questões religiosas e éticas, passando a ser percebido como violação do contrato social e a pena era, na verdade, uma medida preventiva. É aqui que o delito inicia uma vida plena de fluxos na procura de um sentido material, já que, nessa época, a tendência da lei penal era tão somente proteger os…

Tudo ok ELIAS SEMANA 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo…

Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público.

Código das Leis. Proporção entre Delitos e as Penas Conforme crescem as desordens têm-se necessidade de ampliar as penas.Existência de uma escala precisa e universal de penas e delitos, poderíamos medir os níveis de tirania e liberdade, do fundo de humanidade ou de malícia das diversas nações. Escala de desordens: O primeiro grau consiste nas que destroem imediatamente a sociedade e o último, na mínima injustiça possível, feita a seus membros privados. Delitos, ações opostas ao bem…

respeito de casos jurídicos a ele submetidos por magistrados ou particulares. Divisão do Direito Romano Consideravam várias divisões, baseavam-se na História. A principal diferença entre os Direitos (ius) era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. Ius Civile: é o direito do próprio cidadão romano e exclusivo deste. Ius Gentium: é o direito universal, aplicável a todos os homens livres, inclusive estrangeiros. Divisão baseada na Origem Ius Civile: é o direito tradicional que provinha…