Divisão Dos Delitos

Semestre: 2015.02  1ª APS Nome: Amanda Cristina Souza e Ritchelly Nº: Valor: 5,0 Turno: Noite Data: 11/09/15 Nota: Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas Apresentação: O presente resumo tem por escopo expor as ideias centrais discorridas ao longo dos 42 capítulos do livro Dos Delitos e Das Penas, escrito por Cesare Beccaria, de modo a confirmar a importância dos temas discutidos para o Direito Penal, não só no âmbito jurídico brasileiro, mas…

em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator, entre outros ensinamentos importantes. Resumo e contexto histórico do livro: “Dos delitos e das penas” - Cesare Beccaria. “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros”. Essa deveria ser a verdade digna de nossa sociedade, mas Beccaria, no entanto afirma que entre os homens…

apenas a indivíduos de certa maneira qualificados, de cometerem delitos através da sua conduta, quer dizer, de porem um pressuposto do ato coercitivo que funciona como sanção e que é dirigido contra eles (ou contra os seus ““parentes””) como conseqüência. Estes indivíduos qualificados pela ordem jurídica, e apenas estes, podem cometer delitos, quer dizer, a ordem jurídica lhes atribui capacidade para tal. Mas a conduta que representa o delito é proibida pela ordem jurídica precisamente…

participes, haveria, portanto, uma infração penal para os autores e outra para os participes. Teoria monista ou unitária: adotada pelo nosso CP, embora o crime seja praticado por diversas pessoas, o mesmo permanece único e indivisível, não faz qualquer divisão entre autor e participe, pois o crime é o resultado dos atos de todos os integrantes do mesmo. Espécies de crimes Concurso eventual: praticados por um só agente, eventualmente pode ser praticado por mais de um agente. Concurso…

DO CONCURSO DE PESSOAS 1) Concurso de agentes, concurso de delinquentes, codelinquência. Concorrência plúrima de duas ou mais pessoas para a prática de um mesmo delito (Artigo 29 do Código Penal – aplica-se aos crimes monossubjetivos). Teoria Unitária (monista) a) Espécies de crimes e concurso de agentes: b) Crimes monossubjetivos: concurso eventual. c) Crimes plurissubjetivos: concurso necessário 2) CP) Espécies de crimes plurissubjetivos (neste caso não se aplica a regra do artigo 29 do

do direito). O direito processual pode dividir-se em vários ramos: direito processual civil, direito processual constitucional, direito processual penal, direito processual laboral e direito processual administrativo. Ainda é possível fazer outra divisão em função do seu objeto. O direito processual orgânico é aquele que analisa a organização e as atribuições dos tribunais e os seus estatutos. Por outro lado, o direito processual funcional estuda os processos e as respectivas ações. Por…

poder praticado pelo monarca e afirmava que a concentração deste poder é causa do abuso de poder sendo assim “só o poder freia o poder”. Acreditava que os poderes públicos deveriam ser autônomos e independentes, sendo um dos principais teóricos da divisão do poder Publico em três através da teoria da tripartição dos poderes sendo eles: Poder Executivo que era responsável pela administração do território concentrado na mão do poder. Poder Legislativo: responsável pela elaboração das…

ano de 2054, uma divisão especial da polícia consegue prender criminosos antes que eles cometam seus delitos. Os problemas começam quando um oficial da própria polícia é acusado de um crime que ainda vai cometer. Por que assistir? Recomendado por Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG, o filme ajuda a entender por que o Direito só pode julgar fatos passados e deve se abster de especular sobre fatos futuros. ("Minority Report", 2002) No ano de 2054, uma divisão…

DE DIREITO DA MM. DIVISÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS – (DIPO) SP/CAPITAL. PROCESSO: ARTIGO 155 “caput” do CP Acusado - Preso: URGENTE!!! RAFAEL PEREIRA FERNANDES, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhes move a Justiça Pública, como tendo infringido o art. 155 “caput” DO Código Penal, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V.Ex.a, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com…

liberdade. VI – Regulamento das tabernas (taberneiros prepostos, polícia, penas e tarifas). (Do parágrafo 108 a 111). O comércio estava nas mãos de mulheres, chamadas taberneiras (que vende vinho e retalho). As punições para determinados delitos das taberneiras era a pena de morte. VII – Obrigações (contratos de transporte, mútuo), processo executivo e servidão por dívidas. (Do parágrafo 112 a 119). As pessoas também não tinham o direito de entrar no estabelecimento de…