Código de hamurabi

Introdução:
O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”.

Leis e objetivos do código:

As 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. O Código tinha como objetivo principal a unificação do reino.
As leis apresentam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas nas relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, entre outras. As punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social.

O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade de desculpas ou de desconhecimento das leis, pois era uma obrigação ter conhecimento das mesmas.

CÓDIGO DE HAMURABI

I – Sortilégios, juízo de Deus, falso testemunho, prevaricação de juízes. (Do parágrafo 1 a 5).

Estes primeiros artigos mostram a grande influência da lei do Talião, a punição era equivalente com a natureza do crime praticado, sofrendo como pena o mesmo sofrimento que causou ao outro no ato do crime. Mas a lei do Talião não valia quando os danos físicos eram aplicados a escravos.

Esses artigos apresentam também uma cobrança rigorosa para que os juízes tivessem cuidado em distribuir sentenças justas, porque se houvesse erro acarretaria muitos prejuízos para as partes envolvidas.

A questão do falso testemunho também era tratada com severidade, porque as testemunhas que uma pessoa tinha era a única maneira de provar que não tinha cometido determinado crime. Em alguns casos a punição do falso