Teoria Pura Do Direito

Teoria Pura Do Direito (Hans Kelsen)

Nome: Antonio Carlos Da Silva Vieira Junior
RA: 9024455057

O reflexo de um dever jurídico existente em face deste indivíduo; ou um direito privado subjetivo em sentido técnico, isto é, o poder jurídico conferido a um indivíduo de fazer valer o não-cumprimento de um dever jurídico, em face dele existente, através da ação judicial, o poder jurídico de intervir na produção da norma individual através da qual é imposta a sanção ligada ao não-cumprimento; ou um direito político, isto é, o poder jurídico conferido a um indivíduo de intervir, já diretamente, como membro da assembléia popular legislativa, na produção das normas jurídicas gerais a que chamamos leis, já indiretamente, como titular de um direito de eleger para o parlamento ou para a administração, na produção das normas jurídicas que o órgão eleito tem competência para produzir; ou é, como direito ou liberdade fundamental garantida constituciOnalmente, o poder de intervir na produção da norma através da qual a validade da lei inconstitucional que viola a igualdade ou liberdade garantidas é anulada, quer por uma forma geral, isto é, para todos os casos, quer apenas individualmente, isto é, somente para o caso concreto. Finalmente, também pode designar-se como direito subjetivo a permissão,positiva.
Capacidade de exercício Competência Organicidade
Capacidade de exercício O poder jurídico descrito nas páginas precedentes como direito subjetivo direito privado ou direito político é apenas um caso particular da função da ordem jurídica que aqui designamos por atribuição de um poder ou competência ou autorização.
Do ponto de vista de uma ciência do Direito que descreva o ordenamento jurídico em proposições jurídicas, a função daquele ordenamento consiste em ligar a certos pressupostos, por ele determinados um ato de coerção, por ele igualmente fixado, como conseqüência. Este ato de coerção é a conseqüência por