Teoria pura do direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2082 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
De acordo como o autor: “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito.”

Ao investigar Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível perceber que há umadistinção entre as ciências naturais e a ciência jurídica classificada como ciência normativa. Kelsen afirma: “Se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser”, de modo algum se introduz, com isso, uma nova palavra numa disciplina que já opera com o conceito de “imputabilidade””. (Kelsen, 1998, p.91). Enquanto a ciênciajurídica trata de normas jurídicas através da imputação, a segunda utiliza a lei da causalidade para estudar seu objeto. “A ciência jurídica, com efeito, não pretende, com as proposições jurídicas por ela formuladas, mostrar a conexão causal, mas a conexão de imputação, entre os elementos do seu objeto”. (Kelsen, 1998, p. 100)

Diferente da causalidade (causa e efeito), que é utilizada pela ciência daPsicologia, da Etnologia, da História e da Sociologia para estudar a conduta humana; Kelsen faz uso da imputabilidade (causa e conseqüência) para estudar o direito através de um sistema de normas direcionado à conduta humana. Segundo o autor: “A distinção entre causalidade e imputação reside em que – como já notamos – a relação entre pressuposto, como causa, e a conseqüência, como efeito, que éexpressa na lei natural, não produzida, tal como a relação entre pressuposto e a conseqüência que se estabelece numa lei moral ou jurídica, através de uma norma posta pelos homens, mas é independente de toda intervenção desta espécie”. (Kelsen, 1998, p. 100). Kelsen refere-se a lei moral porque assim como a lei jurídica ela também é uma ciência normativa e faz uso da imputação (cauda econseqüência).

Sendo assim, as ciências naturais classificam-se como uma ciência que analisa os fatos como causa e efeito e a origem do seu conhecimento é empírica, enquanto a ciência jurídica faz uso das normas jurídicas (voltadas para a conduta humana) para estudar o direito. De acordo com Torres: “Pretende-se demonstrar que a própria teoria elaborada por Kelsen mitiga sua opção epistemológica, pois suaargumentação adentra o espaço virtual, admitindo pressupostos não-advindos da experiência” (Torres, 2006, p. 73). A argumentação de Kelsen adentra o espaço virtual porque sua teoria é deôntica, ou seja, define o direito como deve ser e não através de fatos. A Teoria Pura do Direito não é uma ciência que faz uso de um conhecimento acumulado de fatos (empírica), ela é composta de proposições, nasquais, interpretam as normas jurídicas criadas pelos legisladores.

A norma jurídica designa como o homem deve-se conduzir ou como algo deve acontecer, ao contrário do princípio da causalidade, aplicada pelas ciências naturais para dizer que algo é. Um exemplo bem clássico e muito utilizado na obra Teoria Pura para diferenciar imputabilidade de causalidade é que o primeiro refere-se ao dever-ser,logo, se A é, B deve-ser, enquanto o segundo refere-se ao ser, de modo que, se A é, B é também. “A forma verbal em que são apresentados tanto o princípio da causalidade como o da imputação é um juízo hipotético em que um determinado pressuposto é ligado com uma determinada conseqüência. O sentido da ligação porém é – como já vimos – diferente nos dois casos. O princípio da causalidade afirma que,quando é A, B também é (ou será). O princípio da imputação afirma que, quando A é, B deve ser”. (Kelsen, 1998, p. 100)

Diante de tal diferenciação é válido afirmar que o dever-ser da norma jurídica significa uma relação entre uma determinada conduta humana (condição) e a sanção (conseqüência), que é produzida por um ato de vontade enquanto a causalidade possui uma relação causa e efeito...
tracking img