Dissertação Direito Civel

jurídico, mas é de grande importância porque assenta os juízos dissertativos, fortalecendo a narrativa dos fatos. Apresenta traços descritivos diferentes peças jurídicas: na denuncia, em alegações finais, em sentença (criminais, trabalhistas e cíveis), enfim, sempre que houver a necessidade de descrever um ato ou um fato. Parágrafo Narrativo A narrativa é a apresentação de fatos fictícios ou reais em que se encontram alguns, ou todos, dos seguintes elementos circunstanciais:

teria sido escalado pelo investigado e, ainda, para se constatar tecnicamente o mencionado rompimento de obstáculo por meio de arrombamento da porta dos fundos do imóvel. Para tanto, passa a consignar na peça em anexo os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de recebimento, conhecimento, processamento e provimento da presente CORREIÇÃO PARCIAL. Visando à formação do instrumento da correição parcial, junta-se a fotocópia das peças principais dos autos. Guararapes, 07 de…

responsabilidade por danos decorrentes da omissão do Estado, ficando ao encargo da vítima comprovar o dolo ou a culpa deste. No entanto, por força do artigo 37, parágrafo 6o, da Constituição Federal, a responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Público e das de Direito Privado prestadoras de serviços públicos é objetiva e não há fundamentação legal que autorize interpretação diversa. Logo, na ausência de legislação infraconstitucional específica, é imperioso estabelecer a forma e…

multas pesadas, quebra da rotina normal, baixo moral dos empregados, aumento da rotatividade, dificuldades de recrutamento, fraude interna e perda de confiança pública na reputação da empresa. A ética profissional trata dos conceitos básicos do direito e do dever. Diante disso, criou-se o Código de Ética Profissional, que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir-se os diversos profissionais, quando no exercício de suas profissões. Assim, o Código de Ética pode ser…

documento (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso), o grau, a vinculação acadêmica, o local e a data de defesa, mencionada na folha de aprovação, se houver. 26 REFERÊNCIAS – TESES E DISSERTAÇÕES ARAÚJO, Maria Mercedes. Desenvolvimento regional dos municípios do oeste do Paraná. 2002. 207 f. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. NOGUEIRA, Angela Guiomar. Competências gerenciais: o caso Unibanco. 1998. 122 f.…

uma pena restritiva de direitos como o caso de uma prestação de serviço a comunidade. Em geral, hoje se faz uma distinção entre o usuário e o traficante. Nota-se, entretanto, que a política nacional sobre drogas traz o projeto de prevenção ao uso indevido de certa substância, na busca da prevenção e não de repressão, dando não só uma atenção melhor para o usuário, mas uma oportunidade de ressocialização com base nos principais fundamentos da pessoa humana, como também o direito de ter…

PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e da Dissertação Revisto e atualizado segundo alterações da NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos e NBR 15287:2011 – Projetos de pesquisa. Profª Drª Maria de Fatima Ribeiro Profª Drª Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MARÍLIA 2012 Definir a ciência como processo…

com o mundo acadêmico. É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do…

residência. A atividade deste módulo é elaborar uma dissertação sobre: OFENDÍCULOS, SUA NATUREZA E QUANDO SÃO PERMITIDOS. Bom Trabalho! Ofendículos são as chamadas defesas predispostas, que, em regra, constituem-se de dispositivos ou instrumentos objetivando impedir ou dificultar a ofensa ao bem jurídico protegido, seja patrimônio, domicílio ou qualquer outro bem jurídico.1 Constituem, para a doutrina majoritária, como exercício regular de direito, já que a lei permite desforço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, Conjunto xxxxxxxxxxxxx, Londrina, Paraná, inscrito no CPF xxxxxxxx, por seu advogado in fine assinado com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua xxxxxxxxxxx, 204, 1º andar, Jardim xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, UF, onde recebe…