Dissertação Direito Civel

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ANTONIO DE ARCOs, brasileiro, casado, pedreiro, portador da RG nº 00000, SSP/RO, CPF nº 789.454.395- 57, residente e domiciliado na Quadra 27, Conjunto III, Casa 3, Santa Catarina, CEP 28.478-479, Brasília – DF, por intermédio de suas advogadas devidamente constituídas (Doc. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA…

SUPERENDIVIDAMENTO1 ISABEL CRISTINA BREZOLIN FERREIRA RESUMO: Ainda que de maneira incipiente, o presente artigo identifica a recente questão do superendividamento, fenômeno social que exige a reestrutura do ordenamento jurídico pátrio à luz dos direitos já existentes e dos institutos criados em outros países, no que toca à proteção dos consumidores superendividados e hipervulneráveis. Isso porque, o crédito, principalmente sob forma de consignação, tornou-se um catalisador do…

é uma combinação de fragilidades, mas há gradações nessa violação de direito autoral ou de ética. É importante diferenciar uma cópia cometida por um calouro em um trabalho de curso de um aluno de mestrado ou doutorado que apresenta uma dissertação final copiada, escrita por outra pessoa ou sem indicação de fonte. Sem dúvida, este último é muito mais grave. Legalmente falando... A questão do plágio é, das relações do direito autoral, a mais dissimulada é mais difícil de se constatar,…

de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade civis, relacionando com os idosos. Após, será abordado o processo de interdição e em que momento é…

demonstrações contábeis dos quatro clubes paulistas de futebol: Sport Club Corinthians Paulista, São Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras e Santos Futebol Clube referente ao ano de 2010. A avaliação da aderência foi realizada com base na dissertação de Edison Ryu Ishikura, apresentada em 2005 na Universidade de São Paulo (USP), realizando assim uma atualização dos dados . A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória mediante pesquisa bibliográfica e pesquisa…

JurídicoProcessual CivilProcessual Civil Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça Héverton Hipólito Alves de Medeiros Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do acesso à justiça. Analisamos o conceito, as teorias que marcam o direito de ação, as ondas renovatórias…

ocupado pelo promotor que é um agente público, onde seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses atuando como um fiscal da lei. A promotoria de justiça subdivide-se em Cíveis, Criminais, Eleitorais, de Execução Penal e de Infância e Juventude. Tratam de assuntos como os direitos da criança e do adolescente, do meio ambiente, patrimônio público e outros. A constituição de 88 foi considerada um “divisor de águas” para a carreira de promotoria. Antes desta…

EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação JOÃO PESSOA 2013 1 MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação Monografia apresentado à Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, para fins de obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Paulo Maia JOÃO PESSOA 2013 2 P852j Porto, Marcio Toni. Juízado Especial…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de ????. Autor, qualificação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273 e 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

− autor repetido (quando forem apresentadas duas ou mais obras do mesmo autor, da segunda em diante, substitui o nome por um traço sublinear – equivalente a seis espaços – e ponto. CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. São Paulo: Luan, 1997. ______. Direito alternativo na jurisprudência. São Paulo: Acadêmica, 1993. b) título e subtítulo (se houver); − quando uma obra tiver título e subtítulo, o primeiro vem em negrito ou itálico; o segundo (subtítulo) virá separado