Direitos Trabalhistas E Flexibilização

lei 4330/2014 propõe também a contratação de terceirizados para o setor público, sem ter que recorrer ao concurso público. A perspectiva da economia brasileira defende a terceirização, pois diz ser um avanço em termos de flexibilização da atual rígida legislação trabalhista, representando um progresso em termos de liberdade empreendedorial. Os argumentos prometem ainda retirar milhões de trabalhadores informais, oferecendo salários maiores e combatendo a atual taxa de desemprego do…

2- A flexibilização das horas extras- é o tema Flexibilização = Sinônimo de mudar, ajustar, porem no ambiente de direito do trabalho tem-se utilizado o vocábulo flexibilização de forma genérica para representar um conjunto variado de hipóteses procurando abranger um campo consideravelmente amplo. Foi em 1 de maio de 1941 instalada no brasil a justiça do trabalho, notadamente pelo crescimento da classe media e do operário urbano em dois estados do pais, São Paulo e Rio de Janeiro.…

O que é precarização do trabalho? R: Refere-se do surgimento de novas formas de trabalho a partir de um processo de mudanças estruturais no capitalismo, que procura garantir competitividade ás empresas por meio da flexibilização das relações de trabalho. 1. Quando ocorre o desemprego estrutural? R: O desemprego estrutural ocorre quando o número de desempregados é superior ao número de colaboradores que o mercado quer contratar e esse excesso de oferta de…

como manutenção de equipamentos, limpeza, segurança, transporte e alimentação, a terceirização vem se estendendo ao processo produtivo dentro da própria planta industrial ou espaço físico. Devido ao processo de globalização, da complexa legislação trabalhista no Brasil (veja capítulo 3) e da necessidade estratégica de se concentrar em suas atividades fim, as empresas também tiveram que buscar alternativas para o gerenciamento da sua mão-de-obra ou transferir parte de sua produção para…

trabalho que visa, de modo mais protetivo possível, resguardar os direitos dos trabalhadores. Seria necessário, ainda, para que a individualização das relações de trabalho se vissem completas, evitar as ações sindicais, a autonomia e a autotutela coletiva. Apesar de existir essa corrente neoliberal, há uma outra proposta dos economistas neoliberais que prezam por uma certa intervenção do Estado. Certo é que, apesar de a flexibilização ter tentado gerar mais empregos, ocorreu…

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Direito - Diurno Direito do Trabalho Henrique Kramer da Cruz e Silva Relatório Seminário Direito do Trabalho e Terceirização: teoria e prática no Brasil e no Uruguai 28 de novembro de 2013 Hugo Barreto “O empregador complexo na Direito do Trabalho uruguaio” A figura do empregador complexo, põe em questão a noção clássica na relação de trabalho, típica. O que é a relação típica de trabalho? A relação típica de estruturava…

contrarreforma no Brasil, a precarização do trabalho em saúde e seu perfil em Alagoas. Tal reflexão vem de uma análise a respeito da reforma do Estado brasileiro e como através dessa o país enfrenta um grave processo que implica no retrocesso dos direitos trabalhistas. Além do objeto de estudo é importante destacar uma outra problemática que vem sendo discutida no estado de Alagoas. A tentativa de privatização do Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas, via EBSERH…

SUMÁRIO 1 FALÊNCIA 2 RESTRIÇÃO AOS CREDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE FALENCIA 3 AS CONSEQUÊNCIAS DA NOVA LEI DE FALENCIA NO DIREITO DO TRABALHADOR 3.1 ENTENDIMETO DOS DOUTRINADORES SOBRE O TEMA 4 REFERÊNCIAS 1 FALÊNCIA A Lei de Falências e Concordatas – Decreto-Lei nº. 7.661/45 - classificava como atos de falências qualquer tentativa do empresário ou a sociedade empresária, em meio a uma situação de crise econômica,…

DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: PRINCIPAIS ASPECTOS DE SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AS PROPOSTAS DE MODERNIZAÇÃO Walküre Lopes Ribeiro da Silva* SUMÁRIO: 1 As interpretações da doutrina sobre os períodos históricos; 2 Préhistória: do Brasil Colônia à abolição da escravatura; 3 A República Velha e o liberalismo; 4 Intervencionismo do tipo corporativista; 5 Entre o corporativismo e a reforma. 1 AS INTERPRETAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE OS PERÍODOS HISTÓRICOS tema escolhido é examinado tanto no curso de

tentativas de destruir os direitos trabalhistas consagrados na CLT. Estes direitos foram conquistados, literalmente, ao custo de muito suor e sangue dos trabalhadores. Uma das frases célebres do Príncipe dos Sociólogos foi a de que era preciso “virar a página do getulismo no Brasil”. E uma das palavras da moda em todo o reinado de F(MI)HC era “flexibilização”. Era o eufemismo utilizado para esconder o significado real das propostas tucanas em relação à (contra)reforma das leis…