Direitos Trabalhistas E Flexibilização

102 FLEXIBILIZAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO LABORAL: MANIFESTAÇÕES DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O TRABALHADOR FLEXIBILIZATION AND LABOUR INTENSIFICATION: MANIFESTATIONS OF THE PRECARIZATION OF WORK AND ITS CONSEQUENCES FOR THE WORKER Camilla Alves Lima1 Edgla Maria Costa Barros2 Cássio Adriano Braz de Aquino3 RESUMO Os termos flexibilização e intensificação laboral tem sido abordados, muitas vezes, como equivalentes à precarização. Percebemos esses conceitos…

DIREITO DO TRABALHO é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). abolida a escravidão, em 1888

Campinas 2012 Lucas Augusto de Paula Toledo Ra: 08045007 PROJETO DE MONOGRAFIA Limitação para seis horas da Jornada de Trabalho e Controle da Jornada Extraordinária Projeto apresentado para a conclusão do Curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob orientação da Profª Cristina Hoffman. Pontifícia Universitária Católica de Campinas 2012 Capitulo I Introdução Em meados do século XVIII, com o desenvolvimento da

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO QUANTO À DURAÇÃO BELO HORIZONTE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO____________________________________________________3 2 – DOS CONTRATOS DE DURAÇÃO INDETERMINADA__________________4 3 – DOS CONTRATOS DE DURAÇÃO DETERMINADA____________________5 3.1 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ______________________________5 3.2 – CONTRATO DE

Questões: 1)(Procurador do Trabalho-MPT-2012)Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas: I- a anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva; II- a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei; III- a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida…

Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra 3° semestre de Direito Direito do Trabalho ` São Paulo 2014 Conteúdo Introdução .............................................................................................................................................. 3 Perguntas 1ª etapa .................................................................................................................................. 4 Relatório com as conclusões da equipe 1ª etapa ..............

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS Doutrina e Fundamentos Para que se tenha uma visão mais ampla do significado do “princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas” é indispensável uma rica análise doutrinária. Visa-se, portanto, estabelecer um conjunto de definições que auxiliem o leitor no entendimento do tema supracitado. Alfredo RUPRECHT afirma que “o princípio da irrenunciabilidade é o remédio jurídico que o trabalhador, em determinadas situações e

nas relações de trabalho em toda história da República. Durante seu período de governo a taxa de desemprego bateu recorde, os salários foram corroídos, avolumou-se o número de trabalhadores na informalidade e houve um desmonte feroz da legislação trabalhista. Quando da posse de seu primeiro mandato de presidente, fez um discurso de grande reverberação, e no qual disse que sua missão seria “acabar com a era Vargas”. Se a “era Vargas”, apesar das suas contradições, entrou para a história…

fonte material do direito do trabalho? Justifique. Poderia, pois os acordos coletivos celebrados através dos sindicatos constituem fontes materiais do Direito do Trabalho. Nesse sentido, observa-se que dentro do acordo houve celebração entre empregados e empregadores no sentido da desregulamentação trabalhista e da flexibilização das normas trabalhistas, que nitidamente constituem fonte material do Direito do Trabalho. QUESTÃO OBJETIVA: (FCC) Determinado princípio geral do direito do…

da vida, como marcar um médico ou um compromisso familiar. Mas será que é impossível conseguir um horário de trabalho mais flexível e que permita a você controlar todos os aspectos da sua vida? Apesar de existir no Brasil há mais de dez anos, a flexibilização de entrada e saída dos funcionários é feita em diferentes formatos pelas organizações, levando em conta a cultura de cada companhia. Não existe uma regra geral porque tudo vai depender das necessidades de cada empregado. Passamos…