Direitos Humanos E Valores Axiológicos

I. VALORES E VALORAÇÃO – A QUESTÃO DOS CRITÉRIOS VALORATIVOS A acção humana e os valores • Já sabemos que a acção humana implica uma intenção consciente do agente, uma deliberação e uma decisão. • Para decidir, cada sujeito compara as alternativas, pondera sobre as consequências de cada uma e decide em função da que considera mais valiosa. • Os valores são, pois, os critérios em que se baseiam as nossas escolhas e as decisões que tomamos. • Sem a noção de valor, a acção humana deixa

FILOSOFIA DIREITO POSITIVO – (O QUE ESTÁ NOS CÓDIGOS) DIREITO NATURAL (SENSAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL) Filosofia aprofunda => buscando entendimento Espiritual / Intrínseco para agregar Direito Positivo e Direito Natural. O QUE É FILOSOFIA DO DIREITO? Essa pergunta é inevitável, e mesmo que pareça irônico, já é uma pergunta filosófico-jurídico, ou seja, já se começa a fazer Filosofia do Direito quando se questiona a respeito do que seja Filosofia do Direito. Assim para melhor…

Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica Álvaro Mariano da Penha Sumário 1. Introdução. 2. O direito por Kant, Ehrlich, Kelsen e o tridimensionalismo realiano. 2.1. Nota preliminar. 2.2. Definição de Kant. 2.3. Definição de Ehrlich. 2.4. Definição de Kelsen. 2.5. O tridimensionalismo de Reale e a sua definição de direito. 3. Conclusão. “O direito é o igual múltiplo de si mesmo”. Pitágoras 1. Introdução Álvaro Mariano da Penha é advogado no Recife. Brasília a. 39 n. 154…

Conceito e objeto da Filosofia b) Divisões da Filosofia c) Relações entre Filosofia e Ciência Positiva d) Conceito e funções da Filosofia do Direito e) Divisões da Filosofia do Direito f) Objeto da Filosofia do Direito  1 – CONCEITO DE FILOSOFIA DO DIREITO: A filosofia do direito, segundo Giorgio Del Vecchio, “é a disciplina que define o Direito na sua universalidade lógica, investiga os fundamentos e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histórico e avalia-o…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE CONSTITUTIONAL AXIOLOGY AND DEONTOLOGY. A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE LIDAR AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS ROBERT ALEXY E CRITICADA EM SUA POR SER TEORIA INCAPAZ THE THEORY OF PRINCIPLES PROPOSED ROBERT ALEXY IS ASSUMED AS AN IDEAL EXAMPLE OF AXIOLOGICAL THEORY, AND…

colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade expressão. Sumário: Introdução; I – A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA UM DIREITO PÓS-MODERNO; 1. A argumentação e a idéia de procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT…

Miguel. Lições preliminares do direito. Capitulo VI – Conceito de Direito: sua estrutura tridimensional. 3. Referente: O Direito relaciona-se com a moral, porém estes têm conceitos distintos. O Direito visa à proporcionalidade das relações, não visando apenas os interesses individuais, e sim o bem-comum. Estudando as palavras do poeta Dante, podemos perceber que este, há séculos atrás, já tinha uma visão parecida com a da nossa realidade. Dante dizia que o direito é uma proporção,…

ASPECTOS E FUNDAMENTOS DA ÉTICA JURÍDICA ÉTICA, MORAL E DIREITO A palavra “Ética” é de origem grega, ethike, derivada de ethikós, “que diz respeito ao costume”. No contexto da Filosofia, a Ética seria o ramo que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Desta maneira, não existiria de forma…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Mauricio Moreira Mendonça de Menezes Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5.…

Jusnaturalismo O jus naturalismo antigo tem início nas Cidades-estados Gregas e usa a natureza como fonte de lei que tem a mesma força em toda parte independente da diversidade de opiniões. Na cultura grega, quem primeiro levantou a diferença entre o direito natural e o positivo foram os poetas dramáticos, em especial Sófocles que, por meio de sua célebre obra Antígona, contestou a validade das leis positivas impostas pelos reis da época ao povo, desqualificando-as em face da supremacia…