Direitos Humanos E Valores Axiológicos

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO PARA O JURISTA - Norberto Bobbio. O exame das diversas concepções sobre a diversidade de planos em que se colocam o direito natural e o direito positivo nos levaria muito longe. Limitando-nos a algumas indicações a respeito, diremos que na época clássica o direito natural não era considerado superior ao positivo: de fato o direito natural era concebido como "direito comum" (koinós nomos conforme o designa Aristóteles)

Tema: Teoria Tridimensional do Direito A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer, já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a…

axiologia como "ciência dos valores" é descartada por sociólogos e filósofos, como Nildo Viana, sendo o termo considerado insustentável, já que tal ciência não existe concretamente e nem foi sistematizada intelectualmente. A definição mais comum de axiologia é que ela é um ramo da Filosofia que tem por objeto o estudo dos valores. Esta definição também é descartada por Viana, pois para este pensador, a ética já é o ramo da filosofia que se dedica ao estudo dos valores. Uma outra…

CAPÍTULO VI CONCEITO DE DIREITO - SUA ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL SUMÁRIO: A intuição de Dante. Acepções da palavra "Direito". Estrutura tridimensional do Direito. O estudo das diferenças e correlações entre a Moral e o Direito já nos permite dar uma noção do Direito, sem que nos mova a preocupação de definir. Resumindo o já exposto podemos dizer que o Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Todas as regras sociais ordenam a…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, SEGUNDO MIGUEL REALE 1. COMEÇANDO POR VILA BOA, UM PEDAÇO DE BRASIL COLONIAL Fundada em 1727 por Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, com o nome de Arraial de Sant'Ana e, mais tarde, 1739, tendo seu nome alterado para Vila Boa de Goiás em Homenagem aos seus primitivos habitantes, os índios Goyanases, e mais recentemente sendo chamada de Cidade de Goiás, ela‚ uma típica cidade colonial, muito semelhante às cidades…

partir de uma interpretação sistemática de diversos dispositivos constitucionais, chegou-se à conclusão de que o direito ao meio ambiente inclui-se no rol dos direitos fundamentais, o que lhe confere uma proteção mais ampla, concreta e efetiva. Isso se mostrou possível a partir do momento em que o direito ao meio ambiente passou a ser entendido como uma extensão ou corolário lógico do direito constitucional à vida, na vertente da sadia qualidade de vida. Afinal, como já foi dito…

Introdução ao Estudo do Direito Data:27/09/2013 Estrutura Tridimensional do Direito Segundo Miguel Reale SIGNIFICADO DO DIREITO Para entender a estrutura tridimensional do Direito é imprescindível definir o seu significado. De acordo com o dicionário podemos definir Direito como conjunto de normas jurídicas, Hans Kelsen(o maior jurista do século XX) afirma que Direito é uma norma jurista e não é nada mais do que norma, já os maxistas pregavam Direito…

Axiologia Axiologia (de axiov: valor) é a área da filosofia que estuda os valores. Toda sociedade humana é tecida por um conjunto de valores, mais ou menos claros, pois pode-se dizer que alguns valores nem sempre são percebidos de imediato, inclusive pelos membros da sociedade que os criou. Os valores de uma sociedade variam de acordo com a época e a região. Os valores dominantes no período da chamada Idade Média, por exemplo, dificilmente serão compreendidos pelo homem moderno. Assim também, os

Faculdade Governador Ozanam Coelho 1º Período do Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Professor Bruno Salles Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas últimas

Público. Os atos normativos primários devem respeitar os limites estabelecidos no texto constitucional, e os atos normativos secundários por sua vez devem obediência aos atos normativos primários. Os atos normativos primários devem buscar efetivar os direitos e deveres estabelecidos na Constituição. Os atos normativos secundários devem regulamentar a vontade da lei, não podendo ir de encontro à vontade da lei. Constituição A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de…