Direitos Humanos E Valores Axiológicos

1.Teoria Pura do direito de Hans Kelsen Para Hans Kelsen não existia um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos outros campos da ciência, tendo como o objetivo definir a Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e

pelo Direito Penal). Se o vocábulo for definido nos três setores, por ordem de preferência, salvo se implicar contradição, será tomado na acepção jurídico-penal, jurídica e vulgar. Epistemologia jurídica A epistemologia jurídica examina os fatores que condicionam a origem do direito, e tem como um dos seus objetivos tentar definir o seu objeto. A epistemologia jurídica é uma área que está ligada à reflexão, que leva a um entendimento das várias formas de compreender o conceito de…

Matéria de capa. Debate com o coautor José Fernando Simão. Flávio Tartuce. Está em trâmite no Congresso Nacional a atual Proposta de Emenda Constitucional n. 28/2009, conhecida como PEC do Divórcio, que pretende retirar do sistema a separação de direito, dissolvendo-se o casamento apenas pelo divórcio. A proposição é no sentido de alterar o art. 226, § 6º, da Constituição Federal, que passaria a ter a seguinte redação: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". O…

UNIANHANGUERA S/A FAC 3 Trabalho de Filosofia Campinas – SP Trabalho de Filosofia Trabalho para a disciplina: Filosofia. Profª Priscila Camile Barioni Salgado. 2º Semestre – Curso de Direito Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 3 Campinas – SP 2011 Sumário. 1. Nota Introdutória.................................................................................1 2. Ética e a vida..........................................................................

filosofia do direito natural do século XX. O jusnaturalismo é uma corrente jusfilosófica de fundação do direito justo que crê na existência de um conjunto de valores éticos universais ligados ao homem, mas defende que ele vem antes mesmo do homem, e que o direito é natural, imutável, eterno e universal. É visto como uma lei imposta pela natureza para tudo que existe. O jusnaturalismo como já dito reconhece a existência de um Direito Natural, que tem validade em si e é anterior e…

o preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral (STF, DJU 14 dez. 2001, HC 80.949, Rel. Min. Sepúlveda Pertence) e até ao depoente em CPI (STF, DJU 16 fev. 2001, HC 79.812, Rel. Min. Celso de Mello) . Sobre o tema, v. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1969, p. 270 e ss.; Friedrich Müller, Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da Faculdade de Direito…

DIREITO NATURAL E POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações

Lançado em Florianópolis no ano de 2002, o livro “Fundamentação Ética e Hermenêutica: Alternativas para o Direito”, escrito por Eduardo de Lima Arruda Júnior e Marcus Fabiano Gonçalves, é dividido em quatro capítulos subdivididos em tópicos. A estrutura adotada auxilia os autores a desenvolver o argumento base do texto. Introdução: “Fundamentação Ética e Hermenêutica: Alternativas para o Direito” é iniciado com uma introdução que apresenta conceitos fundamentais para o entendimento…

utilizava no Direito Penal o método causal-explicativo, método este típico das ciências naturais, dando importância ao juízo de realidade e não a juízos de valor. Luís Greco expõe que “o sistema naturalista, também chamado sistema clássico do delito, foi construído sobre a influência do positivismo, para o qual ciência é somente aquilo que se pode apreender através dos sentidos, o mensurável. Valores são emoções, meramente subjetivos, inexistindo conhecimento científico de valores”. A…

Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Alfredo Rangel Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao Direito I,…