Direitos Humanos E Valores Axiológicos

partir da temática “Os Valores Jurídicos e a Atuação do Judiciário Brasileiro, desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos…

dos Direitos Humanos (pp. 36 – 67) Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, Editora Saraiva, 4ª edição, 2006. Matéria: História do Direito De acordo com o autor Fábio Konder Comparato, a dor física e moral sofrida pelas sociedades antigas levaram a compreensão da dignidade e dos direitos humanos, além das descobertas cientificas e invenções técnicas. As invenções técnico-científicas apresentam uma ordem técnica, já os direitos…

O processo de conhecimento do direito como ato ideológico do intérprete Todas as críticas à teoria da interpretação positivista do direito baseiam-se na nossa concepção do ato intelectivo (ato através do qual conhecemos as coisas), que é diferente da concepção kelseniana. Segundo Kelsen, o ato cognoscitivo tem um caráter de objetividade e sua função é ?determinar? as coisas, sem interferência do agente. Equivale a uma apreensão objetiva da coisa examinada. Em opinião…

Ciencias Politicas Agosto de 2013 Filosofia do Direito – Miguel Reale O professor Miguel Reale, nasceu em 1910, se tornou bacharel em Direito em 1934 e logo publicou seu primeiro livro “O Estado Moderno”. Formou-se Doutor em 1941, sendo também catedrático em Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo. Já em 1940 criou sua tese Fundamentos do Direito, onde mostrou as bases para sua Teoria Tridimensional. Dentre inúmeros outros cargos de relevância

contexto, é o Direito uma Ciência? Tem-se concebido a disciplina como Ciência Social Hermenêutica, embora, numa ótica mais acurada, tal classificação se ostente muito singela. Com efeito, ao contrário das outras ciências sociais, o Direito se particulariza por via de exteriorizar uma mundividência ideal, que se traduz, em linguagem prática, no dever-se, além de ser uma ciência de cunho eminentemente axiológico. Numa circunstância analítica mais profunda e objetiva, a ciência do…

BALANÇA, O DIREITO A PRIVACIDADE OU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO? Resumo: Este artigo aborda a problemática do direito à vida privada e do direito à liberdade de expressão e informação. Seu objetivo é examinar esses direitos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ao Marco Civil da Internet, buscando um consenso para as discussões que cercam esses dois princípios fundamentais tutelados no mesmo nível constitucional. O texto construído com base no estudo sobre o…

1 O que são valores? São guias da ação humana; Orientam as nossas escolhas e representam o que é preferível. A relação dos seres humanos com o Mundo não é uma relação de indiferença, pois o Homem aprecia, mede e avalia a importância que a realidade tem para si. 4.2 Características dos valores Os valores têm 3 características principais: a) São bipolares, ou seja têm dois pólos, um positivo que atrai e um negativo que repele. Isto é, todo o valor tem o seu contra valor.…

TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Autor: Francisco da Cunha e Silva Neto Texto confeccionado em 2005 por Francisco da Cunha e Silva Neto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. E-mail para contato: cunhasilvaneto@brturbo.com.br ou fcsn@pop.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O momento anterior à “Teoria Tridimensional do…

filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do intérprete do Direito, em especial o do juiz, na medida em que os princípios jurídicos não necessitam estar expressos para ter validade normativa. O objetivo deste

conceitua da seguinte forma: A dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a…