Direitos Humanos E Valores Axiológicos

Introdução Iniciamos o presente trabalho afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada. De fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez, os princípios jurídicos do Direito do trabalho é um tema pouco estudado, apesar de que o Direito do Trabalho, como os demais ramos do Direito, não pode prescindir dos…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

De acordo com a escala crescente de relação o conhecimento pode ser do senso comum (vulgar), filosófico e científico. 1.1 Conhecimento do senso comum (vulgar) Para nós, seres humanos, o simples ato de viver proporciona algumas noções fundamentais sobre as coisas. Ao verificar os fatos da natureza e os atos humanos, ao conviver ou utilizar-se dos meios de comunicação social (rádio, jornal, revistas etc.) ele recebe um complexo de informações ligadas a múltiplas áreas do saber. Assim,…

ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO O estudo das diferenças e correlações entre a Moral e o Direito já nos permite dar uma noção do Direito, sem que nos mova a preocupação de definir. Resumindo o já exposto podemos dizer que o Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. "Direito" significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de…

Os Valores Os valores de acordo com o texto são analisados de dois meios: sendo o primeiro os positivos como bondade, justiça e beleza e os segundo os negativos como maldade, injustiça, fealdade etc. Podendo eles ser naturais ou produzidos pelo homem e estão diretamente ligados à conduta humana e moral. Os valores na sua essência podem ser aprimorados quando humanizados pelo homem, dependendo da sua conduta, seus atos e sua moral para que isso ocorra, ou serem apenas valores naturais que não

Miguel Reali trata das estruturas e modelos do Direito no processo cultural. No primeiro tópico aborda sobre a teoria tridimensional do Direito. Além disso, discorre sobre o sentido das palavras fato, valor e norma no âmbito do historicismo axiológico. A “teoria tridimensional do direito” compreende a natureza de cada um dos fatores que estão correlacionados entre si, ou seja, um novo tipo de normativismo que integra os três elementos determinantes do Direito. O autor apresenta…

jurídicas, a de interpretação e a realização concreta do direito. Página 108 – c.2.15. Concepção raciovitalista do direito Evidencia como a concepção orteguiana repercutiu na teoria jurídica do jusfilósofo Luís Recaséns Siches, que a sua luz o homem não é natureza, mas tem natureza biológica, psicológica, e vive na natureza e em razão disto encontra-se condicionado por leis físico-naturais, que, toda via, não dão conta de todo o humano, porque o homem possui algo de que o mundo da…

O Direito Constitucional Penal, por sua vez, compõe-se de regras e princípios que, consagrados pela Lei Máxima, regem os fatos incriminados pela lei penal e as conseqüências jurídicas deles decorrentes, norteando o sistema jurídico-penal vigente. As principais garantias constitucionais de caráter penal estão consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (anterioridade), bem como na…

1. Que é o direito? Direito em acepção comum nos remete à idéia de posse. Só há posse de algo se esta pertencer a alguém, e este só poderá vibrar sua pretensão se a mesma for o objeto de desejo de outrem, daí a natureza heterônoma do direito, sua natureza social, enquanto objeto de desejo mimético (GIRARD, 1990), que necessariamente deve ser condicionado por limites axiológicos e objetivos. mimético: imitação ou representação heterônoma : heteronomia é um conceito criado por Kant para

1.8 O princípio da dignidade humana: aspectos históricos e conceituais Estabelecidos os contornos históricos dos direitos humanos, sua natureza indivisível e sua inserção no Estado Constitucional, com a terminologia de Direitos Fundamentais a partir dessa positivação no ordenamento jurídico pátrio, de cujo rol faz parte o direito à saúde, introduz-se a abordagem da dignidade humana a partir de seus antecedentes, aludindo sua positivação enquanto princípio da dignidade da pessoa humana na…