Direitos Humanos E Relações Juridicas Privadas

CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1­ CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Não há um consenso sobre o conceito do direito. Pode ser mencionado, dentre vários, o de Radbruch: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social” ( Introducción a la filosofia del derecho, p.47). Origina­se a palavra “direito” do latim directum , significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem,

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam

mostram o que é ser ético para si e para os outros. Ética contemporânea Temos como campo de atuação da ética os problemas que estão relacionados ao comportamento humano, com o objetivo de minimizar o nível de conflito de interesses dentro de um grupo ou sociedade. A partir daí, ou seja, a partir da existência do comportamento humano, surge o que chamamos de dilemas morais. De acordo com Valle (2003, p.19) “Os dilemas morais estão relacionados ao cotidiano de cada sociedade, o que nos permite

Disciplina: Direito Internacional Público Tema: Introdução ao tema e a disciplina do Direito Internacional Público 1) As Relações Internacionais sob o prisma jurídico: - Relações internacionais: laços entre pessoas naturais e jurídicas que perpassam as fronteiras nacionais; - Sociedade internacional: abrange diversos atores e seus vínculos, tais como os Estados, as Organizações Internacionais, as Organizações Internacionais, as Empresas, os Indivíduos, dentre outros,…

APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVOPARENTAL Ederlin Augusto Ribeiro de Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE IZABEL SANTOS PILAR 7º A-M JABOATAO DOS GUARARAPES/PE. 2012 FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE Trabalho apresentado a prof. Doutora: Luzia Gomes da Silva com a finalidade da aprovação na disciplina Direito Humanos do curso de bacharelado em direito da faculdade Metropolitana da Grande Recife. IZABEL SANTOS PILAR

cidadania? 6) O que é Monarquia? 7) O que é Moral? 8) Qual a diferença entre moral e direito? 9) O que é Direito Constitucional? 10) O que é Direito Comercial? 11) O Direito é dividido em dói ramos. Quais são eles? 12) Conceitue Direito Civil. 13) O que é Direito Publico? 14) O que é Direito Privado? 15) Conceitue Direito Constitucional. 16) Conceitue Direito Penal. 17) O que significa Supremacia das Leis? 18) Conceitue Poder…

Fichamento do artigo Tripartição Fundamental das Obrigações – NORONHA, Fernando introdução Obrigação, no sentido que é dado pelo estudo do Direito obrigacional, é o vinculo jurídico que confere a uma pessoa (credor) a faculdade de exigir de outrem (devedor) uma prestação que satisfaça o interesse daquele. As relações obrigacionais têm como sujeitos o credor e o devedor, crédito e débito seu conteúdo, prestação debitória seu objeto e realização do interesse do credor a sua finalidade.…

DIREITO CIVIL 2 DAS PESSOAS – LIVRO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE – CAPÍTULO I - Cód. Civil = disciplina as relações jurídicas privadas (pessoas com pessoas) Parte Geral = três livros: 1º Pessoas Naturais e Jurídicas 2º Bens (objeto) = em torno dos quais forma as diversas relações jurídicas. 3º Fatos Jurídicos = estimulam o relacionamento humano (cria, modifica ou extingue direitos) O título das pessoas naturais = subdivide-se em três capítulos = 1º personalidade e a capacidade…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…