Direitos E Deveres Do Trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA C SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO ABRIL/2015 LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA DIOGO ALVES DUARTE SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO Resenha crítica sobre a possibilidade de flexibilização do sigilo profissional do advogado, atividade de avaliação

texto. Noções de Direito Lei nº 8 112, de 11/12/1990, e alterações posteriores: Cargos Públicos. Provimento e Vacância. Do Direito de Petição. Do Regime Disciplinar. Dos Deveres. Das Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Dos Servidores Públicos Civis. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. Do Tribunal e Juízes do Trabalho. Das…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca delinear os fundamentos legais e filosóficos que norteiam a vida pessoal e profissional do advogado, do juiz e do Ministério Público. A Deontologia Geral e Jurídica é de vital importância na formação dos futuros profissionais do direito - o direito não se inventa, e sim sustenta-se em bases sólidas do passado com projeções sobre o futuro. A Deontologia Jurídica é um todo adaptado da Teologia e Filosofia moral e Ética, direcionados ao campo…

Direitos e Deveres dos Presos Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí PRONASCI 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..............................................................................................2 DIREITOS EM GERAL .......................................................................................3 TRABALHO ........................................................................................................5 DEVERES DO PRESO .............................................

Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos CAPÍTULO VII Deontologia SECÇÃO I Direitos e deveres para com a Associação Artigo 51.º Direitos dos membros efectivos Constituem direitos dos membros efectivos: a. Participar nas actividades da Associação; b. Requerer a convocação de assembleias de secção extraordinárias; c. Eleger e ser eleitos para o desempenho de funções na Associação; d. Intervir na criação de especialidades; e. Requerer a atribuição de títulos de especialização; f. Beneficiar

cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade... Perante a lei, é ter direitos civis. É também participar do destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Cidadão é o habitante da cidade, é aquele que está ciente dos seus direitos civis e políticos no estado ou no desempenho de seus deveres para com este. O cidadão ao ter consciência e executar seus direitos e deveres com a pátria está praticando cidadania. Cidadania - Conquista dos direitos…

Direitos Deveres Gilberto Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo,…

20136 Sofia Teixeira Nº 20142 Cidadão: Direitos e responsabilidades Índice pág. Introdução ………………………………………………………………………………………………………..…………3 Cidadão e Cidadania * O que é ser cidadão? ...........................................................................................4 * Como exercemos a cidadania? ............................................................................4 Direitos Humanos * O que são os direitos humanos?…

A FACE ÉTICA DO DIREITO OBRIGACIONAL E O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS1 Eduardo Jonas Ferreira2 Maucir Pauletti3 José Manfroi4 RESUMO: Em abordagem fundamentada nos novos preceitos Direito Obrigacional, este trabalho teve a intenção inicial de investigar e, finalmente, afirmar ou refutar a possibilidade de o descumprimento dos chamados deveres laterais gerar conseqüências jurídico-sancionatórias. As fontes de pesquisa, basicamente as obras listadas nas referências e repositórios…

1151411067 PROFESSOR – GUILHERME MACHADO CASALI DIREITO EMPRESARIAL Joinville Setembro 2011 O contrato abaixo é um modelo fornecido pela empresa na qual uma pessoa da equipe trabalha, com alteração no nome e documentação da funcionária para manter sigilo profissional. Trata-se de um contrato por prazo indeterminado, contendo abaixo de cada item a colocação entre direitos e deveres estabelecidos entre empregado e empregadora. CONTRATO DE TRABALHO E EXPERIÊNCIA Por este…