Direitos E Deveres Do Trabalho

presente trabalho é sobre os direitos e deveres dos utentes do SNS (Sistema Nacional da Saúde). O objectivo deste trabalho é especificar e dar informação a todas as formandas sobre os direitos e deveres enquanto utente. Todas estas informações foram pesquisadas na internet na Carta dos direitos e deveres dos utentes no site Direcção Geral De Saúde. Desenvolvimento Direitos dos Utentes… 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana. 2. O doente tem…

Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. • Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. • Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. • Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de…

isso, siga o roteiro abaixo: a)Indique o siguinificado etimológico da palavra na Grécia antiga e o sentido que damosa ela hoje. b)Mostre quais eram os critérios (condições) para que alguém pudesse ser cidadão em Atenas, quais os seus direitos e deveres, quais as suas funções, e compare com um cidadão de uma democracia contemporãnea. r-1) A palavra DEMOCRACIA tem sua origem na Grécia Antiga (DEMO = POVO e KRACIA =GOVERNO)significando poder do povo.nos tempos antigos não…

GOVERNACAO LICENCIATURA: Ciências Empresariais e Organizacionais (CEO) da tarde DISCIPLINA: Introdução ao Direito DESCENTE: EUNICE SEMEDO LILIANE BRANDÃO LIZABETE MARTINS MARIA LINA DE PINA Introdução O presente trabalho intitulado “Direito Subjetivo e a Pessoa” enquadra-se no âmbito da disciplina de Introdução a Direito como um dos requisitos para a avaliação. Ao longo do trabalho vamos falar dentro deste de alguns tópicos essenciais para o melhor entendimento do…

os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Logo ao nascer, você ganhou um nome, uma família e muitos presentes!…

em democracia. 􀁹 Assumir direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. 􀁹 Identificar os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. 􀁹 Participar consciente e sustentadamente na comunidade global. Co-financiado pelo FSE e Estado Português     Curso de Técnicas de Organização de Eventos Maria dos Anjos Ventura 2 Cidadania O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que…

Candidato Direitos Deveres O Gilberto que possui uma deficiência física, a qual o obriga a deslocar-se em cadeira de rodas. Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de…

Bases da relação de trabalho A República Portuguesa, como Estado de direito democrático que é, e regido no seu funcionamento por uma lei de base. Esta lei de base consagra o funcionamento das instituições e das suas relações, bem como os direitos e deveres que estão consagrados aos cidadãos. Esta lei define quem são os órgãos de soberania nacional. Esta lei é a Constituição da República Portuguesa. A última revisão corresponde à Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto (DR nº…

MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VALENÇA - BA 2015 ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Helton Brandão, no curso de Extensão…

BILATERALIDADE ATRIBUTIVA O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros. Quanto à sua classificação, os direitos subjetivos podem ser: Públicos: Nesta categoria, ocorre uma primazia dos interesses…