Direito e deveres do preso

Direitos e Deveres dos Presos

Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí
PRONASCI

2008

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..............................................................................................2 DIREITOS EM GERAL .......................................................................................3 TRABALHO ........................................................................................................5 DEVERES DO PRESO ......................................................................................7 CONSELHO PENITENCIÁRIO ..........................................................................8 VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS....................................................................9 PEDIDOS JUDICIAIS.......................................................................................10 SAÍDAS TEMPORÁRIAS .................................................................................12 MEDIDA DE SEGURANÇA..............................................................................13 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PRESÍDIO E NAS VARAS DAS EXECUÇÕES PENAIS ............................................................................................................15 ATENDIMENTO ...............................................................................................17 CRÉDITOS.......................................................................................................19

Direitos e Deveres do Preso

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APRESENTAÇÃO
A característica principal do Estado Democrático de Direito tem sido a de concessão contínua de cidadania, nos aspectos civil, político e social, aos cidadãos. Não obstante, em geral, existe exclusão de vários setores da sociedade. Dentre os principais excluídos encontram-se os presos, quase sempre esquecidos pelo mundo em suas masmorras. Apesar da Constituição de 1988 ter sido pródiga em direito aos presos, assim como a Lei de Execução Penal, na verdade, no Brasil, os encarcerados continua