Direito Simulação De Uma Audiência

25/10/2011 indicando o mesmo rol de testemunhas indicados pelo MP. Foi designado audiência de instrução e interrogatório para o dia 16/01/2012, às 14h30. Elton Carvalho da Silva foi intimado no dia 30/11/2011. Sônia Maria de Castro foi intimada no dia 10/12/2011. O interno Marcos Alves Ribeiro (Marcelo) foi apresentado no dia 16/01/2012 para que fosse interrogado. Na data prevista (16/01/2012) foi realizada a audiência, estavam presentes o réu, preso e conduzido, e as testemunhas comuns…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ. CYNTHIA K. PAZINATTO - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.664.060/0001-34, com sede à Avenida Mandacaru, nº 1151, Loja 01, Vila Santa Izabel, CEP 87.080-000, em Maringá - PR, por intermédio de .........................................., onde recebe intimações e notificações, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento

pelo qual passa a outra parte). O perigo de dano deve voltar-se contra a própria pessoa lesada ou pessoa de sua família. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias do caso concreto. No Direito Civil moderno tem-se entendido que a exigência de cheque-caução como condição para atendimento em hospital ou clínica pode caracterizar o vício invalidante do estado de perigo (Resp. 796.739/MT; Resp. 918.392/RN). A Resolução n. 44 da…

Estado de solucionar a lide. c) Ação Direito público subjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da tutela jurisdicional pelo Estado. • Teoria Unitária: - Direito material. • Teoria Dualista: - Direito abstrato de agir, explica a sentença de improcedência. - Direito concreto de agir. O autor só possui se tiver direito material. • Teoria eclética da ação LIEBMAN:

na Divulgação, Mobilização e na implantação do “Espaço Mobilidade”. 3 2. Audiência Pública de lançamento da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e criação do Núcleo Gestor. 3 3. Capacitação do Núcleo Gestor. 4 4. Leitura técnica: levantamentos e diagnóstico. 4 B.1) Diagnóstico e levantamento geral 4 B.4) Simulação de cenários 6 5. Leitura comunitária: levantamentos e diagnóstico. 8 6. Plano de Mobilidade 8 7. Audiência Pública de apresentação do Plano de Mobilidade 9 8. Plano de…

Anotações de Direito Penal 4ºAno – 2º Bimestre de 2012 Prof. Dr. Marcel Crimes Contra a Honra I- Considerações Iniciais: Crimes de ação penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. …

PROPOSITURA DA AÇÃO E NÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO PARCIAL DA MESMA. 1. Nas sociedades contratadas por prazo indeterminado a retirada de um sócio é direito que pode ser exercido a qualquer tempo. 2. A quantidade de quotas que integram o patrimônio dos sócios corresponde, proporcionalmente, ao direito de participar nos haveres da sociedade, em caso de liquidação. 3. Decretada a Resolução Parcial da Sociedade, apuram-se os haveres por intermédio de Perícia…

transação, preliminarmente a agravante alegou cerceamento do direito de defesa, argumentando que a audiência de instrução, fase onde seriam ouvidas testemunhas que supostamente poderiam produzir provas da irregularidade da venda, não foi realizada. O desembargador relator, porém, lembrou que consta dos autos que a agravante deixou de apresentar as provas em momento oportuno. "Nesse norte, ao que se revela, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa". A decisão em preliminar…

contrário, perde esse direito. Reforça a verdade desta conclusão o disposto no art.546 nº2: se a parte só depois desse prazo (de 10 dias) tiver conhecimento do facto que fundamenta a arguição (de falsidade), poderá esta ter lugar dentro de 10 dias a contar da data do conhecimento. Mesmo nesta caso terá de arguir a falsidade no prazo de 10 dias a partir da data em que teve conhecimento da falsidade do documento. Se a parte não respeitar este prazo de arguição, perde o…

a 40 km. - Outras famílias que não quiseram ir receberam indenização de R$ 8 mil. 3. Vila Taboinha (RJ) - 400 famílias conseguiram direito de permanência, com reintegração de posse. - região foi valorizada por ser sede de apoio da Olimpíada. 4. Vila Progresso (SP): - Espaço para ampliação da Avenida Radial Leste. - 27 famílias removidas, com direito a bolsa auxílio. - Outras 100 famílias da comunidade estão ameaçadas. Lista de famílias removidas ou ameaçadas na cidade do