Direito Simulação De Uma Audiência

DAS PROVAS INTRODUÇÃO: Toda pretensão, ou direito subjetivo alegado pelas partes que figuram no litígio a ser solucionado, originam de fatos. Para solução do conflito de interesses que lhe é apresentado no processo, o juiz deve considerar os fatos alegados pelas partes e verificar o direito aplicável. É do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo é que o juiz extrairá a solução do litígio. O processo de conhecimento tem como objeto

confissão. Esta segunda parte é a que caracteriza o depoimento pessoal que, em verdade, é instituto destinado a provocar a confissão de parte, ou mesmo a proporcionar-lhe a ocasião para fazê-la. De regra, o depoimento pessoal da parte se dá na audiência de instrução e julgamento, mas o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa (art. 342). O interrogatório diferencia-se do…

sentença, como também de natureza moral, arbitrado em 30 salários mínimos vigentes à época do evento danoso (23.02.2002 R$ 180,00), devidamente acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da mesma data. Em ACORDÃO, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação do autor e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos recursos voluntário da Fazenda Estadual e oficial do Juízo “a quo”, de…

alcançadas pelo movimento conciliatório no sistema judicial brasileiro, de que forma são concretizados os princípios e garantias constitucionais do processo, e, por outro lado, como a incorreta utilização da conciliação pode ocasionar a transgressão de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, gerando efeitos indesejáveis na resolução dos conflitos, ora agravando a animosidade existente nas relações sociais, ora postergando o ponto final das controvérsias para um momento…

INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PSÍQUICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O DIREITO (E O JUIZ) NO FOGO CRUZADO DO NEXO CAUSAL Marcelo Furtado Vidal* “Viver é muito perigoso (...) Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar.” Guimarães Rosa 1 – INTRODUÇÃO V êm-se tornando cada vez mais frequentes as reclamações trabalhistas que veiculam o sofrimento psíquico e doenças mentais às condições de trabalho, com subsequente pedido de indenização por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO VANESSA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO, brasileira, solteira, analista de crédito bancário, RG. nº 13.211.074-3 do IFP, CIC 099.709.657-86, residente e domiciliado à Rua da Cascata, 65 – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ CEP.20530-080, perante V. Exª, objetivando o resguardo de seus interesses propor a presente; Ação de Obrigação de fazer c/c Danos Morais com pedido de Antecipação de Tutela Em face do OI S/A

confissão presumida(art 319) e enseja julgamento antecipado da lide ( art 330, nº II ); a condenação do réu ( terceiro) a depositar em juízo, em 5 dias, o documento ou coisa reclamado pela parte (art 362). Quando houver provas orais, o juiz promoverá audiência de instrução e julgamento (art 361). O ônus de provar a posse do documento ou coisa pelo terceiro é da parte promovente (art 357, por analogia). CONSEQÜÊNCIAS DA NÃO EXIBIÇÃO Conforme a ação incidental, as conseqüências poderão…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MATERIAL DE APOIO DISCIPLINAS: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA CATARINA JACOUB BITAR CANDEIA SÃO PAULO - 2010 2 O presente material visa auxiliar a compreensão da matéria ministrada em sala de aula, sem prejuízo de leituras e pesquisas complementares. 3 SUMÁRIO CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO ............................................................................ 4 CAPÍTULO II –…

declarações, autuando cada uma com o seu respectivo título. Após isso, o escrivão providenciará a intimação, por edital, de todos os credores, para que, no prazo comum de 20 (vinte) dias, possam alegar as suas preferências, assim como a nulidade, a simulação, a fraude ou a falsidade de dívidas e contratos. Essas são as diretrizes do art. 768, caput, do CPC. Todos os credores do devedor comum ficam sujeitos aos efeitos da declaração de insolvência. Se o credor não habilitar o…

www.editaisbrasil.com.br Exercícios de Direito Civil 01. Segundo o artigo 526 do Código Civil, 'a propriedade do solo abrange a do que lhe está superior e inferior em toda a altura e em toda a profundidade, úteis ao seu exercício'. Este direito: a) não mais compreende a livre exploração dos recursos minerais encontrados no subsolo, porque estes pertencem à União. b) só prevalece caso não prejudique o direito de quem é proprietário do imóvel vizinho, há mais de vinte anos, de…