Direito Sindical

Introdução Um dos direitos previstos em nossa Carta Magna é o direito a liberdade. O princípio da liberdade sindical representa este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho. A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho subordinado. Sua importância advém da necessidade de se equalizar a diferença de poder existente na relação empregado-empregador, a fim de estabelecer a igualdade entre as partes litigantes na resolução dos conflitos coletivos. Emergindo, assim, a importância da liberdade sindical como princípio fundamental a reger as relações coletivas, uma vez que traduz a livre manifestação da vontade da classe (profissional e econômica) na promoção e defesa de seus direito e interesses, propiciando maior legitimidade às decisões do grupo organizado. Contexto Histórico O aspecto coletivo do Direito do Trabalho torna-se mais saliente a partir do período Moderno, na época do liberalismo, quando as discussões sobre melhores condições de trabalho (num contexto de maior liberdade de expressão e menor submissão se comparado ao isolamento característico do período…

| PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS LONDRINA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO FLA ISA LA LO NATY NOTURNO TURMA B | | DIREITO SINDICAL LONDRINA NOVEMBRO/2011 | | | | |PONTIFÍCIA…

1. Discorra de forma fundamentada sobre o Princípio da Liberdade Sindical. O sindicalismo surgiu como um movimento de lutas pela conquista de direitos os quais, apesar de obviamente inerentes à classe operária, à prática trabalhista, inexistiam e, por isso, eram constantemente violados. Daí a ideia de que este movimento deveria ser sustentado e ratificado pela liberdade individual e coletiva dos trabalhadores, ou seja, tendo estes conceitos como bojo das associações sindicais. A…

DIREITO SINDICAL A HISTÓRIA DO DIREITO SINDICAL NO BRASIL pode ser dividida em 3 (três) fases distintas a primeira delas oAnarcossindicalismo: que defendia as idéias de uma posição mais radical indo de encontro às autoridades da época. Trazido ao Brasil pelos italianos em meados de 1890 até 1920, pode se considerar como o primeiro movimento sindicalista do nosso país, caracterizava-se pelos movimentos contrários as leis e as posições tomadas pelos políticos, outra característica desse…

Direito Sindical  Luciana Ricciardi Luis Felipe Marcela Silva Guerra Martins Maria Carolina Soares Nayara Chioma Rafael Okada Objetivo do sindicato  Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Atribuições exclusivas dos sindicatos…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA Sindicato x Sociedade–Não se confundem visto que sociedade possui fim lucrativo como objetivo principal. Os sindicatos visa a solidariedade de classe, não sendo, portanto entes de natureza lucrativa. Sindicato x Ordem Profissional–também se distinguem, pois possuem funções diferenciadas. Uma ordem profissional possui conselhos de fiscalização profissional que tem função punitiva em relação às infrações de seus profissionais. Essa não é função de um…

e dizer que o patrão é isso e aquilo. daí era só propor a greve para qualquer coisa. Mas hoje, o Dirigente Sindical tem o papel de conduzir sua categoria além de responder "o salário sai amanhã". Se o saláro continua a ser a força motora das mobilizações da categoria, por outro lado, existem outros temas que, ainda que perpassem por resultado financeiro, devem ser debatidos e apropriados pelos trabalhadores da Educação. Assim, cabe ao dirigente sindical estar ligado nos mais variados…

DIREITO SINDICAL O que move a economia no regime capitalista é o lucro. Quando um empreendedor exerce uma atividade econômica seu objetivo é o lucro. Para obter o lucro o empreendedor se utiliza dos fatores de produção: capital, tecnologia e trabalho. Para a Economia o trabalho humano nada mais é do que um dos fatores de produção; portanto, soba ótica econômica,o trabalho humano terá seu preço regulamentado pelo mercado: quanto mais abundante, mais barato; quanto mais escasso, mais…

Direito Sindical 1. Definição Segundo Amauri Mascaro Nascimento, é "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos". 2. A nossa estrutura sindical se divide, a partir da Lei nº 11.648/08, em quatro níveis: I. Sindicato É uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de…

empregados da categoria, dentro da base sindical 5 - Estabeleça a distinção entre as funções assistencial e de representação, relativas ao sindicato. R-Assistencial: estabelece benefícios de varias formas aos associados, essa função serve estritamente para os associados. Representação: serve para auxiliar os empregados seja de forma individual ou coletiva, judicial ou extrajudicial. 6 - Como é formada a Convenção Coletiva do Trabalho? R-É formada por Sindicatos de empregados…