Direito Romano Sucessoes

Jorge Curso Técnico de Gestão – 1º ano Disciplina: Direito das Organizações Módulo: I Direito Público/Direito Privado Formadora: Mª Margarida Bettencourt Formanda: Suelen Lobo Ano letivo 2013/2014 “Somos todos escravos da Lei para que possamos ser livres.” Ciero Introdução No âmbito da disciplina de Direito das Organizações, foi-me proposto a elaboração de um trabalho escrito para a avaliação do Módulo I – Noções Fundamentais de Direito. Para tal, tinha à escolha sete…

Transmissão por ato Inter Vivos - Acessão de crédito ( Transferência de direitos na relação jurídica da obrigação), cessão de contrato( É transmitido a posição contratual completa do cedente) e cessão de débito (O devedor transfere sua posição na obrigação jurídica) é também chamada de assunção de divida e também por transmissões Causa Mortis, que está relacionada ao Direito das sucessões. Pontuamos ainda que no Direito Romano as transmissões obrigacionais eram intransferíveis, sendo…

| A sucessão legítima no novo Código Civil José Fernando Simão | O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato.A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão…

Aluno: Natanael Virginio Turma: F Questionário de Direito Romano Explique o conceito romano de 'res' (coisa). Res, no sentido genérico, é tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico, entanto, é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. Explique a divisão entre 'res in patrimonio' (in commercio) e 'res extra patrimonium' (extra…

1 - Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável. c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou consequência lógica do pensamento racional. d) O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e

implementação de direitos sociais. A função social, nesse contexto, tem papel fundamental, quando da análise da propriedade, carecendo de uma personalização que a afaste do direito eminentemente subjetivo individualista do proprietário, a ser vista como uma relação jurídica complexa composta de direitos e obrigações entre o indivíduo, a sociedade e o objeto dessa relação, passando a ser um poder-dever, em prol a efetivação de outros direitos fundamentais para além dos direitos…

Geral do Direito Privado I 11/03/2015 Caracterização do Direito Privado: - A diferença entre Direito Público e Direito Privado não diz respeito apenas ao interesse de cada um, como interesse público tutelado pelo Direito Público e Direito Privado tutelando assuntos particulares (concessão de bens públicos a particulares e anulação de contratos pelo Estado). A diferença também não diz respeito apenas ao destinatário da norma, na regulação da atuação apenas do Estado ou dos cidadãos, o…

social e já possuem legislação que garante os direitos desses casais. Por fim, um número significativo de juízes, ministros e desembargadores têm revelado coragem e firmeza ao se disporem do lado destes casais e não mais desprezam o que é imprescindível: garantir os direitos fundamentais destes cidadãos. Para a metodologia do trabalho, fora levantado os assuntos relacionados aos aspectos legais familiar, à união homoafetiva, a adoção de filhos, direitos estes que buscam a proteção…

construíram sua doutrina podem não ter hoje suas idéias absorvidas pela sociedade atual, mas em suas épocas constituíram o pontapé inicial para que hoje possamos compreender juridicamente a sociedade em que vivemos. Isto devido as suas criticas ao Direito que se utilizava no seu ordenamento o pensamento jurídico formal, ou seja, a aplicação fria da letra da lei. Jhering, considerado como o primeiro a revolucionar o pensamento jurídico, dedicou-se inicialmente a defender o formalismo,…

DIREITO CIVIL HISTÓRICO Em uma perspectiva histórica, o desenvolvimento do nosso Direito Civil deu-se em três fases distintas. A primeira fase é caracterizada pela inexistência de um Direito próprio.No período colonial,vigoravam no Brasil as Ordenações Afonsinas de 1446, de Afonso V; pois as Leis Ordenadas por D. Manoel, o Venturoso,ou seja, as Ordenações Manuelinas de 1512, e posteriormente as Ordenações Filipinas de 1603, de D. Felipe II. Seguiram – se algumas leis…