Resumos de direito romano

Faculdade de Direito de Lisboa 2011/2012 Direito Romano O Direito Romano, como qualquer Direito dum povo (Direito actual ou Direito passado), é um conjunto de normas ou regras de carácter social. O Homem tem o direito à liberdade, este direito resume-se na opção perante duas ou mais atitudes dignas, para atingir um fim. Assim, liberdade é o poder de projectar o ideal transcendente de perfeição na existência. Sendo o homem um Ser que dispõe, por um lado, da exigência de perfeição e, por outro lado, a consciencialização dos limites em que se envolve. Contudo, o abuso da liberdade já não é liberdade; tal como o abuso de um direito já não é direito. Será necessário focar que o homem, para além de se considerar livre, tem a necessidade intrínseca de viver em sociedade – é um animal social. Sá existe ou só se realiza o bem, quando o homem conjuga a interioridade com a vida social. A necessidade de existência de normas sociais fundamenta-se, assim, em duas razões: liberdade e sociabilidade do homem. As normas jurídicas provêm do leque de normas sociais. Estas, são aquelas que eficazmente determinam e protegem o que pertence a cada um, contribuindo dum modo especial para a coexistência pacífica entre as pessoas. É ao conjunto destas normas jurídicas que chamamos “direito”- ius. Em suma, conclui-se que o ius se forma através de normas jurídicas que integram o amplo leque das normas que regulam as nossas relações sociais (âmbito religioso, moral, ético,…

Trabalho de Direito Romano Ao longo da história de Roma, a lex foi alterando o seu cariz, a sua importância e, ainda, o modo como era pensada, aprovada e posta em vigor. Os órgãos competentes pela realização e aprovação da lei nem sempre foram os mesmos, tendo os mesmos variando consoante os regimes políticos e os sistemas de Governo que vigoravam. Durante o período da Monarquia Romana, a lei não era uma fonte de Direito primordial. Nesse tempo, o «Ius Romanum» era mercado pela…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA E O DIREITO DA POSSE E DA PROPRIEDADE 1. Os cânones jurídico e literários que nos são impostos indicam que a Carta de Pero Vaz de Caminha como documento que plasma a certidão de nascimento do Brasil. Justifica-se a posse portuguesa em terras do Novo Mundo, atesta-se o pioneirismo lusitano, sedimenta ato cartorial que dá início a regime de propriedade, centrada no Estado, modelo que mais tarde se cristalizou…

A FÉ REMOVE DESGRAÇAS Marcos 5.25-34 |Ficha do Texto | |Para quem foi escrito este livro?Para os cristãos judeus que moravam em Roma. | |Em qual momento foi escrito? Por volta do ano 60 d.C., quando o Cristianismo já havia chegado à capital do império romano. |…

O DIREITO BRASILEIRO : RAÍZES HISTORICAS Após a chegada de Pedro Alvares Cabral e sua armada a Vera Cruz o direito Português aumentou sua vigência a um território a mais, com sua sensibilidade as condições especificas dos povos portugueses e brasileiros no qual se orgulhávamos. Ao mesmo tempo as ordenações afonsinas entravam em vigor em Portugal e logo chegaria ao Brasil, começava historia jurídica luso-brasileira. Portugal ao ser invadido ainda nos tempos dos primitivos,…

pecador e está separado de Deus; por isso não pode conhecer nem experimentar o amor e o plano de Deus para sua vida. O HOMEM É PECADOR "Pois todos pecaram e estão destituídos da glória de Deus..." (Romanos 3:23) O homem foi criado para ter um relacionamento perfeito com Deus, mas por causa de sua desobediência e rebeldia, escolheu seguir o seu próprio caminho, e seu relacionamento com Deus desfez-se. Este estado de independência de Deus, caracterizado por uma atitude de rebelião…

O estudo do Direito Romano no ensino superior constitui muitas dúvidas relativamente à sua realização. É questionada a necessidade de ser lecionado nos dias atuais, por ser considerado apenas um ícone do passado, sem relevância devido à especialização crescente do ensino, que visa criar uma sociedade assente em uma hierarquia piramidal, com obediência apenas à norma imposta pelo poder vigente e que defende a construção de uma sociedade massificada. Entretanto, é importante que se…

AS SETE PALAVRAS DA CRUZ Estando Jesus Cristo dependurado na cruz, citou sete frases, as quais são conhecidas no meio evangélico como AS SETE PALAVRAS DA CRUZ. Cristo não fala aleatoriamente ou apenas por falar. Em cada expressão há um fundamento, em cada palavra um significado. Vamos meditar nas palavras do Senhor, conhecer a sua verdade, para crescimento espiritual da Igreja edificada no Corpo de Cristo, pelo socorro do Espírito Santo de Deus. PRIMEIRA PALAVRA - Evangelho de Lucas…

Direito Islâmico O direito islâmico é baseado na charia, chariá, xaria, xaria também grafada como sharia, shariah, shari”a ou syariah, e o nome que se dá ao código de leis do islamismo. Em varia sociedades islâmicas, ao contrario da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos, não há separação entre religião e o direito, todas as leis sendo religiosas e baseadas ou nas escrituras sagradas ou nas opiniões de lideres religiosos. O corão e a mais importante fonte da jurisprudência…

de mestiços sem a ligação sacramentada da igreja católica apostólica romana. Descreve através de uma personagem órfã a falta de direito da mulher, de liberdade, autonomia, igualdade, demonstrando a violência doméstica nos casamentos e a submissão da mulher ao homem. O filme é direcionado a reflexão dos acontecimentos daquela época, por um olhar mais íntimo daquelas mulheres que passaram por essas dificuldades, muito úteis para acadêmicos no curso de História, direito e outras áreas…