Direitos do empregador Rural

FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS SANTO AGOSTINHO- FACISA Curso De Administração de Empresas PROJETO DE MONOGRAFIA: direitos do empregado rural perante a justiça do trabalho e rescisão de contarto rural. Um estudo de caso sobre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Ponte –MG Montes Claros – MG Outubro / 2013 FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS SANTO AGOSTINHO-FACISA Curso De Administração de Empresas direitos do empregado rural perante a justiça do trabalho e rescisão de contrato rural. Um estudo de caso sobre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Ponte-MG Projeto de monografia apresentado ao setor de estágio supervisionado do 7º período do curso de Administração, da Faculdade Santo Agostinho, sob orientação do Professor Gustavo Mameluque. Montes Claros – MG Outubro / 2013 direitos do empregado rural perante a justiça do trabalho e rescisão de contrato rural. Um estudo de caso sobre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Ponte-MG Projeto de monografia apresentado ao setor de estágio supervisionado do 7º período do curso de Administração, da Faculdade Santo Agostinho, sob orientação do Professor Gustavo Mameluque. Orientador: Prof. Gustavo Mameluque Orientador: ________________________________________

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDADE II ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA SEGURANÇA DO TRABALHO DEHON ENDRIGO LINO BATISTA. RA: 6245222026 TAUBATÉ 2014 1. Os direitos dos trabalhadores rurais Os trabalhadores rurais têm seus direitos Constitucionais e Peculiares, que são previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 5.889/73, existe também outras disposições sobre o assunto como, por exemplo, a Lei nº 605, de 05/01/49 que trata…

DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL O tema é de grande importância para os trabalhadores rurais e, sobretudo para os empregadores rurais, sejam eles agricultores, pecuaristas ou agroindustriais. Isso porque, apesar de a maioria das normas trabalhistas, aplicáveis aos trabalhadores do campo, estar vigente há muitos anos, ainda hoje muitos desconhecem as suas peculiaridades. Nos tópicos a seguir, apresentaremos alguns dos principais aspectos sobre o tema. QUEM É O TRABALHADOR RURAL E QUEM É…

DIREITO DO TRABALHO RURAL 1. HISTÓRICO A CLT, em seu art. 7º, b, exclui de seu regime o trabalhador rural, de modo que a disciplina da relação de emprego envolvendo as funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária só veio a ocorrer em 1963, por meio do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214), a que se seguiu a Lei 5.889/73 (regulamentada pelo Decreto 73.626/74). A Constituição Federal de 1988, ao se referir indistintamente aos…

empregado rural 1.Empregado Rural No Brasil quem cuidava desse tema era a Lei n° 4.214 de 2-3-63. Era chamado de estatuto do trabalhador rural, que estabelecia quase os mesmos direitos trabalhistas do trabalhador urbano. O trabalhador rural era disciplinado pelo estatuto terra (Lei n° 4.504, de 30-11-64), onde, os trabalhadores avulsos e provisórios, após um ano de serviço passavam a ser considerados empregados permanentes. (art.6° da Lei n° 4.214-63). Atualmente a…

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEMINÁRIO TRABALHISTA RURAL 02/09/2013 – CUIABÁ JOSÉ ANTONIO PANCOTTI DESEMBARGADOR DO TRABALHO (APOSENTADO) – PROFESSOR - ADVOGADO 1 1 TEMAS: A)TERCEIRIZAÇÃO NAS ATIVIDADES RURAIS B)RESPONSABILIDADE CIVIL TOMADOR POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C)SOMA DE PERIODOS CONTRATUAIS (SAFRAS) ATIVIDADES RURAIS QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS TERC.: ESTRATÉGIA DE ADMINISTRAÇÃO …

Curso de Graduação em Administração LEI N° 5.889/73 TRABALHO RURAL Contagem 2011 LEI N° 5.889/73 TRABALHO RURAL Trabalho apresentado à disciplina Direto do curso de Administração, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Contagem 2011 SUMÁRIO…

ECONÔMICAS DE APUCARANA JULIANO APARECIDO MAIA ISNTITUIÇÕES DE DIREITO: Direitos Sociais Apucarana - PR 2011 JULIANO APARECIDO MAIA ISNTITUIÇOES DE DIREITO: Direitos Sociais Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do curso de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA. Professora: Angelica Apucarana – PR 2011 RESUMO Do que se trata e como é visto os direitos sociais; os direitos dos…

ABRANGÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO RURAL (EMPREGO, PARCERIA E ARRENDAMENTO) MILTON DE MOURA FRANÇA Ministro do Tribunal Superior do Trabalho É fato conhecido de todos que as grandes metrópoles brasileiras, em particular, e quase todas as cidades, em geral, sofreram e continuam a sofrer, embora de forma menos intensa, nos últimos tempos, um processo de expansão demográfica agigantado, descomunal, que compromete seus recursos e meios disponíveis ao atendimento da demanda social. Como…

TIPOS DE IMÓVEIS RURAIS CUMPRIDORES DA FUNÇÃO SOCIAL Propriedade Familiar Primeiramente, cumpre expor sobre a “propriedade familiar” que é tipo de imóvel explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família. Tem como fim o alcance do progresso social e econômico da família, garantindo a subsistência. (MARQUES, 2012) Nesse sentido, é considerada a medida ideal do imóvel, o dessa propriedade, sendo adotada como um módulo. Este é calculado de acordo com cada estado e região e…