Direitos do empreagdo rural

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empregado rural



1.Empregado Rural

No Brasil quem cuidava desse tema era a Lei n° 4.214 de 2-3-63. Era chamado de estatuto do trabalhador rural, que estabelecia quase os mesmosdireitos trabalhistas do trabalhador urbano. O trabalhador rural era disciplinado pelo estatuto terra (Lei n° 4.504, de 30-11-64), onde, os trabalhadores avulsos e provisórios, após um ano de serviçopassavam a ser considerados empregados permanentes. (art.6° da Lei n° 4.214-63).
Atualmente a norma que cuida do trabalhador rural é Lei n° 5.889/73 que revogou a Lei n° 4.214/63, (art.21) a referidaregra foi regulamentada pelo o decreto de n° 73.626/74 e no art.7° da constituição federal de 88. No entanto, não se aplica na CLT o empregado rural, salvo se houver determinação em sentido contrário(art.7°, b da CLT).
A convenção n° 141 da OIT 1975, define o trabalhador rural como toda e qualquer pessoa que se dedica, em região, a tarefa agrícola, artesanais, serviços similares ou anexos.Compreendendo não só os assalariados, mas também aquelas pessoas que trabalham por conta própria, como arrendatários, parceiros e pequenos proprietários.
O empregado rural é uma pessoa físicaque em propriedade rural ou prédio rústico presta serviços com continuidade ao empregador rural, mediante dependência de salário que se encontra no (at. 2° da Lei n° 5.889/73). Podendo prestarserviços no perímetro urbano da cidade e ser considerado trabalhador rural, uma vez que o empregador rural exerce a atividade agro econômica com finalidade de lucro, o empregado será rural, mas que trabalheno perímetro urbano da cidade.
O empregado rural devera atender os mesmo requisitos do empregado urbano dente eles: ser pessoa física, prestar serviços de natureza continua, mediante asubordinação, pessoalmente com pagamento de salário.
A jornada de trabalho do empregado rural é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Entra as duas jornadas deve estabelecer um período...
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