Trabalho Principios do Direito Securitario

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR TRABALHO DE DIREITO SECURITÁRIO Recife, 28 de maio de 2015. TRABALHO DE DIREITO SECURITÁRIO Trabalho realizado por ____________ para compor a nota da disciplina Direito Securitário, ministrada pela professora Cristiniana Cavalcanti Freire. Docente: Cristiniana Cavalcanti Freire. Disciplina: Direito Securitário. Turno: Noite. Recife, 28 de maio de 2015. INTRODUÇÃO Têm-se o contrato securitário como algo envolto de um protagonismo cada vez maior na sociedade atual. Inclusive, essa relevância é ressaltada na doutrina jurídica por vários autores, como o doutrinador abordado no presente estudo, Larrubia. Afinal, o mecanismo de mercados de seguro em si, baseado na mutualidade de segurados e no cálculo das probabilidades, demonstra a indispensável função social desse contrato. No funcionamento desse sistema, de um lado: a) o conjunto de segurados forma a reserva financeira necessária para que, b) de outro lado, sejam indenizados os sinistros estatisticamente previsíveis que ocorrerem a membros desse grupo. Desse modo, o contrato de seguro torna possível que os prejuízos que sobrevenham ocasionalmente a um indivíduo sejam divididos por toda a comunidade. É isso que torna sustentável a ideia da teia de mercado securitário. Nesta toada, se destaca, assim, o interesse humano desse contrato, pois esse prejuízo ou situação…

aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedo produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente conteúdo”. Com base neste artigo, Difini (2005) classifica o contrato securitário como de ade pois é um contrato de homogeneização de riscos com o cálculo atualizado, o que exige existência de cláusulas abusivas delimitadas no art 51 do CDC, uma vez que esta espéc praticamente prontas ao segurado. Entretanto,…

LEONARDO CERQUEIRA SOUZA A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DO PERFIL SECURITÁRIO NO GERENCIAMENTO DE RISCO DE TRANSPORTE BRASILEIRO Coordenador Acadêmico: Professor Sérgio Hoeflich Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Gestão Estratégica de Riscos Corporativos de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV in company requisito para a obtenção do título de Especialista TURMA GRISTEC São Paulo - SP 2011 MBA em Gestão Estratégica de…

sustentada, alegando que não tenha ocorrido rescisão unilateral, mas sim não renovação, previamente contemplada na cláusula sétima do contrato securitário. A seguradora entende ainda que a sentença proferida tenha suprimido a autonomia e a liberalidade contratual da apelante, pois a decisão de manter o pacto negocial previamente ajustado teria implicado em desequilíbrio contratual entre as partes do contrato de seguro de vida. VOTOS Tendo em vista que a relação entre as…

CONCLUSÃO O presente trabalho pretendeu demonstrar as atribuições e responsabilidades do corretor securitário. Apesar de ser um tema pouco estudado pelos doutrinadores, vale ressaltar o importante papel desempenhado por este profissional atualmente. Primeiramente foi demonstrado a parte história do seguro, após adentramos no conceito deste profissional e os requisitos exigidos para se tornar um corretor de seguros. Em seguida trouxemos as alterações trazidas pelo Novo Código…

SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Sergipe como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: PROF. AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM Aracaju 2008 THIAGO DÓSEA DOS SANTOS O CONTRATO DE SEGURO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito à Comissão Julgadora…

informando que foi citado por um oficial de justiça que lhe entregou o documento abaixo. O preposto da seguradora contrata seus serviços para resolver o problema. Assim, apresente a medida cabível para o caso concreto. Bom trabalho! O primeiro a apresentar sua causa parece ter razão, até que outro venha à frente e o questione. Provérbios, Capítulo 18, versículo 17. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.…

Inspeções e Regulações e Regulações Riscos de Engenharia Apostila para o Curso de Gestão em Negócios Securitários Disciplina: Inspeções e Regulações e Riscos de Engenharia. Professor Fábio Edo Edição 2012 Inspeções Inspeções e Regulações e Riscos de Engenharia. Professor Fábio Edo. Gestão em Negócios Securitários. C ONTEÚDO Conteúdo…

Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: do desvirtuamento de seus objetivos sociais David Melquiades da FonsecaDavid Melquiades da Fonseca Publicado em 11/2014. Elaborado em 10/2014. Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. INTRODUÇÃO Pretende-se demonstrar neste…

uma poupança interna no País, já que as provisões constituídas para permitir a realização dos sorteios devem ser aplicadas em ativos definidos pelo Conselho Monetário Nacional. A capitalização não pode ser considerada, exclusivamente, um investimento, mas também a união entre ele e o direito à participação em sorteio. É que uma das definições econômicas de “investimento” assinala o propósito de obtenção de lucro, o que nem sempre se confirma quando tratamos de capitalização. O apelo…