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DIREITO CIVIL
HISTÓRICO
Em uma perspectiva histórica, o desenvolvimento do nosso Direito Civil deu-se em três fases distintas. A primeira fase é caracterizada pela inexistência de um Direito próprio.No período colonial,vigoravam no Brasil as Ordenações Afonsinas de 1446, de Afonso V; pois as Leis Ordenadas por D. Manoel, o Venturoso,ou seja, as Ordenações Manuelinas de 1512, eposteriormente as Ordenações Filipinas de 1603, de D. Felipe II. Seguiram – se algumas leis extravagantes promulgadas por D. João IV, e alvarás com a duração de um ano. Com a Independência de 1822,surgiu a necessidade da formação de um Direito próprio e os esforços neste sentido marcaram o período subseqüente.Em 1859, foram elaborados projetos do Código Civil.O notável Teixeira de Freitas fez umesforço,mas seu contrato com o governo imperial foi rescindido e o trabalho não ultrapassou o terreno da mera tentativa embora tenha expirado o Código Argentino. Um projeto de Nabuco de Araujo não chegou a ser concluído por que seu autor veio a falecer antes de terminar o trabalho. Outro projeto foi o de Felício dos Santos, estudado por uma comissão dissolvida com a superveniência da República.Durante a presidência de Wenceslau Braz é sancionada a Lei n 3071, de 1 de janeiro de 1916,instituindo no seu Código Civil,cujo projeto foi de autoria de Clóvis Bevilacqua.Em seu lugar foi aprovado um novo Código Civil ( Lei n 10406 de 2002, DOU de 11/01/2002) com o propósito de introduzir modificações que entrarão em vigor um ano após a sua publicação, portanto em 10/01/2003, e que abrange umaparte geral e cinco partes especiais,relativas ao Direito das Obrigações,ao Direito da Empresa, ao Direito das Coisas, ao Direito de Família, e ao Direito das Sucessões.Segundo seu sistematizador, prof Miguel Reale, o código do homem comum,do nascimento e até mesmo antes dele até a morte.Não abrange porém todo o Direito Privado,permanecendo em separado o Código Comercial.Como é sabido as relações detrabalho também não são regidas pelo Código Civil, mas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

CONCEITO E CONTEÚDO

A origem geral da sociedade,da qual é elemento substancial a ordem jurídica que a disciplina depende precipuamente da harmonia da vida civil, consistente no regime elaborador do equilíbrio dos múltiplos e variados interesses individuaisem suas diversas relações e que se verifica mediante a organização jurídica e política do Estado, destinada a conciliar os interesses antagônicos entre os governantes e governados ( Helvecio de Gusmão).
A vida civil é essencialmente constituída pela vida da família combinada com a prática da propriedade privada ( Hauriou).
O início da vida civil disciplinada surgiu danecessidade de trabalho e constituição primeiros bens.Dou por diante as relações de particular para particular em seus aspectos mais expressivos revestiram – se de uma tutela jurídica que constitui o campo de ação do Direito Civil.
“ O regime civil é o ambiente comum, o meio normal e obrigatório em que se desenvolve a vida humana “ ( Queiroz Lima ).
“ Quaisquer que sejam as condiçõesde existência de uma pessoa,a parte principal de suas relações é sempre verificada no ambiente civil “ ( Gusmão).

OS ROMANOS RESUMIAM OS ELEMENTOS DA VIDA EM:

a) Connubium, que consistia no direito do casamento, constituindo-se a família civil;
b) Commercium, que era o direito de transferira propriedade civil assumindo as qualidades de credor e devedor.NOSSO CÓDIGO CIVIL,NO ARTIGO 1, DIZ O SEGUINTE:

“ Esse código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações”
Esse é o conteúdo do Direito Civil, nele verificam-se os elementos da relação jurídica.
O Direito supõe a existência de um sujeito ativo, de um sujeito passivo,e de um objeto.
“ O...
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