Direito Da Criança E Do Adolecente

PEDOFILIA, VIOLÊCIA E ABUSO SEXSUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLECENTE, e dá outras providências. Autoria: Vereador xxxxxxxxx O Prefeito Municipal de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição do Araguaia aprovou, e Ele sanciona o seguinte Projeto de Lei: JUSTIFICATIVAS: 1. Foi sancionada, em 2008, pelo Presidente da República, a Lei Federal n° 11.829, que alterou a Estatura da Criança e do Adolescente – ECA e…

1- Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é

O que se pretende encontrar, quando se fala em Direito e Psicologia? O que é a Psicologia Jurídica e para que ela serve, o que é o Direito e para que serve? Como tem funcionando, essa aliança, esse encontro entre o Direito e a Psicologia? De modo geral, esse encontro-tem sido desastroso, no sentido de garantir as liberdades e os direitos fundamentais dos individuos.Quase sempre, o encontro da Psicologia com o Direito tem sido uma aliança que reforça ainda mais o conteudo e a natureza

ocorre a adoção todos os direitos são transferidos integral ou parcialmente aos adotantes.Psicologicamente é o processo de atribuir o lugar de um filho a uma criança ou adolescente que não são da pessoa ou do casal que nescessita de muito investimento afetivo e de acolhimento. Os filhos adotivos em muitos países,possuem os mesmos direitos dos filhos biológicos,e no Brasil ocorre da mesma forma,apartir do momento que a criança ou adolescente adotado já possui os mesmos direitos e deveres…

tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas sociais atrelados à conduta de jovens infratores, existindo assim, a necessidade de buscar soluções para a resolução desta questão que tanto tem tirado o sono da maioria dos brasileiros. Palavras–chave: Redução – Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal…

DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL . Código de menores; . Menores em situação irregular; . Carentes, abandonados, inadaptados e infratores; . Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); . Criança e adolescente enquanto sujeito de direitos; . Direito tutelar; . Criança e adolecente, objetos de intervenção juridico-social do Estado - institucionalização compulsória. . Em condição peculiar de desenvolvimento. O QUE ESPERAMOS DE UMA INTERVENÇÃO…

ANEXO I PLANO DE ESTÁGIO I 1. IDENTIFICAÇÃO a Kerlly Almeida Cavalcanti, ead 00554251, 5º semestre. b Projeto Amigos de Valor/Espaço Cidadão, Rua Jorge de Albuquerque neiva, n° 31,São José , Pedra-PE. c Acompanhamento Pisicossocial de crianças e adolecentes que moram em área de vulnerabilidade social. d Josinalda Pereira da Silva, N: CREES 7224 e Período previsto para realização do estágio: 01/04/13 á 13/05/13. f Dias e horários do estágio:Segunda a Sexta das 7:00 as 12:00s , turno matutino.

Federal (CF), também conhecida como Carta Magna ou Carta Maior, é a lei fundamental do Estado. Contém o conjunto de normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica do Estado. É a lei máxima de uma nação. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade . MEC, que é um órgão representativo e tem como atribuições, em matéria de educação, formular e avaliar a política nacional de educação,…

preconceito e combater atitudes discriminatórias. A escola tem um papel crucial a desempenhar esse processo. Por se tratar de ensino fundamental regular, portanto de crianças, pré adolecentes e adolecentes é preciso especial atençao para trabalhos voutados para formação de novas mentalidades, voltadas para a questão direitos universais da pessoa humana da consolidaçao democratica do brasil, da valorização de todos os povos e grupos humanos que formam a população brasileira. …

Conclusão do trabalho 08 4.1 – Encerramento 09 BIBLIOGRAFIA 09 INTRODUÇÃO: Projeto desenvolvido para levar educação, cultura, informatização as comunidades e crianças/adolescentes carentes. O objetivo a ser alcançado com o nosso projeto é que as nossas crianças/adolescentes carentes, possuam a mesma oportunidade de outras crianças cujos pais possui maior renda e assim maiores recursos educacionais, pretendemos assim diminuir a desigualdade social. Outro objetivo será inserir os…